Por Will Rodrigues e Elisângela Valença

Por 7x3 votos, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe manteve a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual. O desembargador José dos Anjos apresentou parecer contrário ao agravo instrumental impetrado pelo Sintese que contestava a decisão do magistrado que determinou o retorno dos professores às salas de aula, deferida no último dia 22 de maio, após uma ação movida pelo Governo do Estado. Na decisão, o desembargador estipulou uma multa de R$ 10 mil, por dia de descumprimento. 

Desde às 8h desta quarta-feira (17) os professores realizam um protesto em frente ao Tribunal de Justiça, na praça Fausto Cardoso, em Aracaju. “Amanhã (18) teremos uma assembleia para definir os encaminhamentos. A gente está em uma luta e até agora, a categoria teve disposição para enfrentar. O piso é lei e tem que ser garantido”, afirma Ubaldina Fonseca, diretora do Sintese.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, veio à Sergipe para acompanhar a votação e manifestou apoio aos docentes estaduais. “É um absurdo que uma lei aprovada por unanimidade no Congresso Nacional em 2008, exija tanto sacrifício dos professores para ser cumprida. É preciso que os governantes entendam que se não houver professores trabalhando com condições de trabalho adequadas, não tem educação de qualidade”, comenta.

A greve do magistério completa 30 dias nesta quinta-feira (18). Cerca de 12 mil professores cruzaram os braços, deixando 170 mil alunos sem aulas. A categoria cobra, entre outras pautas, o reajuste do piso (13,01%) para os docentes em todos os níveis.

O Governo argumenta que com base na Lei, a principal reivindicação do Sintese não tem amparo legal, haja vista que o reajuste salarial está garantido e vinculado à Lei de Responsabilidade Fiscal. O índice atual está 48%.

Desde o último dia 26 de maio o Governo do Estado passou a cortar o ponto dos professores que aderirem ao movimento.

Fotos: Elisângela Valença/F5 News