Justiça julga ilegal greve dos servidores do Detran/SE
Cotidiano 13/11/2015 16h11Da Redação
Em julgamento realizado na última quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) confirmou por unanimidade a decisão de ilegalidade da greve dos servidores do Detran/SE. A decisão atende ao pleito da autarquia, que ingressou com uma petição na Justiça, para barrar a suspensão do serviço de forma continuada.
Já a categoria diz que a paralisação – já foram seis até agora -, é uma forma de protesto, para cobrar providências quanto às supostas irregularidades encontradas nos setores de atendimento, como a exoneração de dois funcionários.
Para o Detran, os motivos alegados pelo sindicato da categoria para interromper o atendimento são infundados. Em nota, o órgão afirmou que “os atos da gestão estão em estrita obediência aos ditames legais, de acordo com as atribuições inerentes ao gestor público, a quem cabe nomear e exonerar conforme as necessidades da administração”.
O órgão nega ainda que há ausência de diálogo entre a diretoria e os servidores, e ressalta que o estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) está em pleno andamento, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag). Com a decisão da Justiça a autarquia espera agora a publicação do conteúdo do julgamento e tomará as providências administrativas em relação à frequência dos servidores durante as paralisações.
O F5News tentou ouvir sindicato da categoria sobre a decisão, mas não teve resposta até o fechamento da matéria.
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