Por F5 News

A juíza Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal (JF/SE), determinou a realização de uma nova auditoria na rede de saúde pública do Estado de Sergipe. A decisão foi tomada em ação ajuizada pelos Ministérios Público Federal e Estadual.

Segundo o despacho, o Ministério da Saúde deve elaborar em 120 dias um novo relatório de auditoria com a finalidade de verificar se o Estado cumpriu todas as recomendações feitas nas 22 auditorias já realizadas entre os anos de 2011 e 2013, no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  (Samu), na Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia e na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

Verificado o não cumprimento das recomendações, o Ministério deve comunicar imediatamente as irregularidades detectadas ao Fundo Nacional de Saúde e aos órgãos de controle interno e externo para que tomem as devidas providências.

A magistrada também salientou que os gestores devem viabilizar o trabalho de inspeção, sob pena de ser apurada a responsabilidade por crime de desobediência e aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

Na sentença, a juíza destaca a necessidade de fiscalização da gestão dos recursos públicos tanto pelos órgãos de controle, como pelos cidadãos, seja por meio de consulta do quantitativo de verba federal repassada ao Fundo Estadual da Saúde, seja pelos resultados das auditorias realizadas na área pelo governo federal, disponibilizando os endereços eletrônicos para a realização destas consultas.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) não se manifestou sobre o assunto até a publicação deste texto.