Por F5 News

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta quinta-feira (1º) a determinação de que o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe (Sindipen) permita a realização de visitas íntimas e volte a fazer as escoltas de presos. Na decisão, o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho diz que o retorno deve ser imediato, com desempenho total e efetivos das atividades, sob multa diária no valor de R$ 5 mil, limitado em R$ 200 mil.

As visitas foram suspensas no último final de semana no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão - maior presídio de Sergipe. Com capacidade para 800 detentos, o Complexo abriga atualmente mais de 2800 presos.

Os agentes alegam falta de estrutura e de condições de trabalho para ocorrerem  as visitas, se negando a realizar atividades que desobedeçam à Lei de Execução Penal (LEP), que determina, entre outras coisas, que as visitas sejam realizadas em local próprio, de acordo com suas finalidades, em condições dignas que possibilitem a vigilância.

O Sindipen informou que ainda não foi notificado sobre a decisão da Justiça, mas foi decidido em assembleia realizada na  terça-feira (30) que seria montado um esquema especial para viabilizar as visitas íntimas no Copemcan, de acordo com as seguintes condições:

- Será permitida a entrada de 10 mulheres por ala; em contrapartida, a categoria exige que o governo garanta a presença de oito agentes em cada pavilhão, além de colete balístico e armamento letal e não letal para cada um deles.

De acordo com o presidente do sindicato, Luciano Nery, se as adequações não forem feitas, as visitas íntimas podem voltar a não acontecer. “Caso o Governo do Estado não garanta as adequações para que o presídio tenha condições de receber visitas íntimas, conforme preconiza a LEP, e não ofereça segurança para detentos, famílias e agentes, as visitas podem ser suspensas novamente”, afirmou.

*Com informações do Sindipen