Por F5 News

A Prefeitura Municipal de Aracaju ingressou com uma ação de reintegração de posse para retirar as famílias da sede do Centro Administrativo municipal, que estão acampadas no prédio desde a manhã de segunda-feira (15). A liminar foi deferida na manhã desta quarta-feira (17) e a Guarda Municipal está no local para retirar os ocupantes.

Defensores públicos também seguiram para a sede da Prefeitura, segundo eles, para garantir a integridade física das pessoas. A polícia tenta negociar a retirada das famílias, que dizem que só aceitam sair quando tiverem apoio jurídico.

Mais de 240 famílias ocuparam a Prefeitura para cobrar auxílio-moradia, depois que receberam ordem de despejo do condomínio Vida Nova, no bairro Santa Maria, empreendimento que faz parte do programa da Caixa Econômica, Minha Casa Minha Vida. Eles estão instalados no condomínio há cerca de um ano.

Para o defensor Alfredo Nikolaus, com essa reintegração, o Município transformou uma questão social para uma questão jurídica. A Defensoria elabora um Termo de Ajustamento de Conduta para que a Prefeitura cumpra pagamento do auxílio, exiba a lista completa dos beneficiados com o auxílio e crie projeto de habitação para Aracaju. A proposta é que os ocupantes voltem para o condomínio, porém a Prefeitura terá de 30 a 45 dias para conceder o auxílio e os que têm direito de ingressar no residencial já receberiam as chaves. 

"O município não quer dar segurança jurídica a eles, por isso, vamos formular o documento. No caso de descumprimento do acordo a ser firmado, as famílias têm direito de entar com ação contra a prefeitura. Só vamos permitir assinatura do documento a partir da lista de quantos e quem serão beneficiados, para que todos saiam sabendo o que e quem tem direito", ressalta o defensor.

A PMA afirma que a administração já se comprometeu a assinar o documento, demonstrando interesse em garantir o benefício as pessoas que tiverem o perfil de renda para receber o auxílio-moradia. Para a prefeitura, a ocupação só dificulta o trabalho para acelerar a concessão do benefício.

Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc) esteve reunida pela segunda vez na noite de ontem, com os representantes dos ocupantes e com membros da Defensoria Pública para encontrar uma solução para o caso. Foi solicitado que as famílias deixassem a sede da Prefeitura, tendo em vista que o local não é adequado para a estadia, principalmente de crianças, e iniciassem os procedimentos documentais para quem tem direito ao auxílio, mas o movimento não aceitou e se negou a desocupar.

O secretário-adjunto, Valdiosmar Vieira, afirmou que foi solicitada uma lista com o nome e o CPF das pessoas que hoje estão da sede da prefeitura, no entanto, das 240 famílias que reivindicam moradia, apenas 80 delas estão dentro do perfil de renda que dá acesso ao auxílio-moradia. De acordo com ele, só receberão o auxílio aquelas que se encaixam no perfil de renda estabelecido.

“Fizemos o cruzamento de dados da lista que nos foi fornecida pelo coordenador da ocupação com o banco de dados do Cadastro Único, que tem referência nacional, e verificamos, inclusive, que o próprio coordenador da ocupação já recebe auxílio-moradia e, no entanto, está no prédio da prefeitura. Por isso, estamos tendo todo o cuidado para fazer o devido levantamento”, disse.

O secretário disse ainda que a Caixa não tem data prevista para efetivar a desocupação do empreendimento e que a Prefeitura não é parte do processo, mas que o Município se compromete a, quando houver a reintegração, conceder auxílio-moradia para os que tenham perfil socioeconômico para o recebimento do benefício. O diagnóstico sobre quantas famílias se enquadram nos critérios para o aluguel social ainda está sendo produzido, segundo a prefeitura, já que algumas famílias são de outras cidades, a exemplo de Aquidabã. 

Foto: André Moreira/reprodução Jornal da Cidade

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