Por F5 News

O desembargador Cezário Siqueira Neto deferiu, nesta terça-feira (15), uma liminar atendendo ao pleito do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma) e determinou que a Prefeitura de Aracaju regularize o pagamento do funcionalismo.

No mandato de segurança, o Sepuma alega que desde o começo deste ano os vencimentos dos servidores estão sendo pagos sem pontualidade, e nos últimos meses, alguns trabalhadores chegaram a ter os salários pagos com até 30 dias de atraso. O Sindicato ainda cita que, neste período, a Administração Municipal teria aumentado os gastos com os cargos comissionados, ultrapassando os R$ 2 milhões no último mês de setembro em apenas duas secretarias.

Em seu despacho, o magistrado considerou que o atraso nos pagamentos põe “em risco à dignidade da pessoa humana” e decidiu que “o pagamento dos vencimentos  dos servidores públicos na data correta e em parcela única deve ser respeitado pela Administração Pública, principalmente porque essa se sujeita à Lei, devendo, assim, honrar seus compromissos financeiros e evitar tratamento discriminatório no tocante ao pagamento dos seus servidores, como o caso dos autos”.

A determinação se aplica ao pagamento de servidores ativos e inativos, uma parte só recebeu os salários de setembro no começo deste mês e outra ainda está sem o salário de outubro. Em caso de descumprimento, o desembargador fixou uma multa diária de R$ 5 mil reais para os gestor municipal, limitada a 30 dias.

A Secretaria da Comunicação da PMA não foi localizada para comentar o assunto até a publicação desta notícia.