O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da juíza Simone de Oliveira Fraga concedeu hoje, dia 29, a tutela liminar determinando que o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) delimite a área que apresenta risco de destruição da balaustrada e pista da Av. Beira Mar, entre o Iate Clube e a Av. Anísio Azevedo, impedindo o tráfego de veículos na área.

A adoção de medidas emergenciais se deve ao risco de destruição da balaustrada, calçada e pista da Av. Beira Mar, conseqüência da agressão recorrente do avanço do mar. A Justiça ainda determinou que a PMA e a Emurb fiscalizasse a área semanalmente a fim de constatar a evolução da área considerada de risco até que seja iniciada a obra.

A Emurb já havia verificado a existência de situação de risco. Por causa disso, existe uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, requerendo da PMA uma medida imediata visando sanar a questão que trazia riscos à sociedade.

Luiz Durval, secretário de Municipal de Infraestrutura, não foi notificado ainda pela justiça. "Mas, assim que a secretaria for notificada a ordem de serviço para obra de contenção será feita de imediato", afirmou o secretário.

A secretária Municipal da Defesa Social e Cidadania, Georlize Oliveira, também não foi notificada.  E, afirmou que assim que receber a notificação da Justiça, imediatamente tomará as medidas necessárias. "A defesa Civil juntamente com a SMTT trabalhará de forma a minimizar ao máximo os problemas para os aracajuanos", informou a secretária.