Por F5 News

O Poder Judiciário deferiu a liminar pleiteada pelo Ministério Público determinando que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) faça a implantação do sistema de esgotamento sanitário nos bairros Aeroporto e Aruana, na zona de Expansão de Aracaju.

A questão se arrasta desde maio do ano passado e a Justiça acatou o argumento da  Promotoria dos Direitos do Consumidor de que a distribuidora ainda não comprovou a regularidade da prestação do serviço. Agora, a Deso terá 60 dias para apresentar o plano de implantação dos serviços.

A liminar prevê ainda que a cobrança pela taxa de esgoto seja suspensa para os consumidores da região até que o sistema seja totalmente instalado. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por dia até o limite de R$ 100 mil.

A Deso informou que ainda não foi notificada da decisão. De acordo com a companhia, a rede de drenagem pluvial foi danificada por obras da Prefeitura de Aracaju para terraplanagem no loteamento Aruana.

Ainda segundo a Deso, 87% do projeto de esgotamento da zona de expansão foram concluídos e a cobrança só está sendo feita às residências que já dispõem do serviço.