Depois de mais de um ano com a ação parada na cidade do Rio de Janeiro, a Associação os Franqueados da Oi (ALO) obteve decisão judicial determinando que o processo que ela move contra a OI seja julgado na comarca do Rio Grande do Norte, estado onde está instalada a sede da ALO.

Após a empresa Oi recorrer da decisão proferida em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que o processo deveria correr no estado do Rio Grande do Norte. Entre outros fundamentos, o acórdão consignou que o julgamento da ação em uma capital da região Nordeste propiciará maior celeridade e eficácia ao processo, pela proximidade do magistrado com o demandante da ação.

"Apesar da possibilidade de eventual recurso por parte da OI, esperamos que com a definição da competência da comarca de Natal para julgar a questão, o processo tenha célere e regular andamento, o que de fato não ocorreu até o presente momento", explica o advogado da ALO, Daniel Nobre Morelli.

“É um ganho para nós, franqueados, poder trazer o julgamento dessa ação para o nordeste, afinal é aqui que estamos tendo os prejuízos, tínhamos mais de 70 lojas no nordeste, hoje apenas cinco funcionam”, afirma o diretor da ALO, Deusimar Junior. 

Por meio da ação judicial proposta contra a Oi, a ALO pretende reaver os prejuízos financeiros que seus associados tiveram nos contratos de franquia firmados com a empresa.       

Entenda o caso:

Desde 2003 a Oi deu início às operações com franquias. Entre 2009 e 2013 aconteceram grandes mudanças nas relações comerciais com os seus franqueados como: estornos abusivos de comissões; extinção de remuneração de alguns serviços; imposição de metas inatingíveis, que, caso não atingidas, ocasionavam cortes pela OI das respectivas remunerações. 

Outrossim, a Oi começou a abrir indiscriminadamente lojas próprias ao lado, ou muito próximas, das lojas franqueadas. Essas mudanças acabaram por inviabilizar, economicamente, o modelo do negócio. Desde abril de 2013, os franqueados fizeram uma tentativa formal de conversar com a diretoria da empresa, sem nenhum êxito. A Associação dos Franqueados da Oi (ALO), fundada em 2006, decidiu entrar com a Ação Judicial, em julho do mesmo ano, para reaver os prejuízos financeiros corrigidos.

No Estado de Sergipe 16 pessoas foram demitidas e dois estabelecimentos fecharam as portas entre outubro de 2013 e o último mês de junho.

Fonte: Assessoria de Comunicação