Por Sílvio Oliveira

O juiz João Hora Neto, da 3ª Vara Cível de Aracaju, deferiu nesta segunda-feira (22) o efeito do Agravo de Instrumento, cassando a liminar que determinou a redução da tarifa de ônibus de Aracaju. Com a decisão judicial, o preço da passagem deverá voltar nos próximos dias a R$ 2,35, já que o valor era para ser R$ 2,45, mas o prefeito João Alves Filho (DEM) baixou R$ 0,10.

Segundo o magistrado, há um dano imediato ao erário municipal e ao Sindicato das Empresas do Transporte Público de Aracaju (Setransp). “Acaso persistir o valor ditado pela liminar até o julgamento final, vez que em sendo o julgamento desfavorável aos Autores/Agravados, de fato não haverá como a Agravante recuperar os valores que foram pagos a menor durante o período de vigência da liminar”, disse na sentença.

Além de deferir o efeito suspensivo, o relator também reconheceu a preliminar de conexão deste processo com um outro distribuído para a 12ª Vara Cível em 19 de abril de 2012, o que torna o referido juízo competente para, a partir desse momento, processar e julgar ambas as ações.

O Movimento Não Pago articula mais um ato público, a ser realizado nesta quarta-feira (24), às 15h, em local ainda a ser definido.

Na sexta-feira passada (19), os manifestantes fecharam por alguns minutos o Terminal do Centro de Aracaju e caminharam pelas ruas da capital, prevendo que a qualquer momento a Justiça poderia revogar a decisão e a passagem voltar a custar R$ 2,35.

Para Demétrio Varjão, um dos líderes do Movimento, a decisão é negativa para a população e, segundo ele, prova o quanto a Justiça de Sergipe se posiciona em favor das empresas. “Houve pressão das empresas nos últimos dias. Nenhuma empresa quis se comprometer com os ônibus da VCA se a tarifa não voltasse para R$ 2,35”, afirmou.

Foto: Sílvio Oliveira

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