Por Fernanda Araujo

A I Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe julgou, na manhã desta segunda-feira (28), a permanência do valor de R$ 2,35 na tarifa de ônibus, por unanimidade, pelos desembargadores Ozório de Araujo Ramos Filho, relator do processo, Roberto Eugênio de Fonseca Porto, Maria Elvira de Almeida Silva e Ruy Pinheiro da Silva. A Câmara contrariou a ação popular da alçada do Movimento Não Pago, pedindo a redução para R$ 2,25.

Segundo o advogado do movimento, Luiz Gustavo, a ação popular foi iniciada em agosto do ano passado para que a tarifa atual de R$ 2,35 fosse revogada e reduzida para R$ 2,25. A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo o aumento antes mesmo de ouvir a outra parte envolvida, com base em informações que garantiam prejuízo à população. No entanto, isso durou apenas duas semanas, quando o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) apresentou recurso e o TJ decidiu em caráter provisório que o valor retornasse para R$ 2,35. Hoje, o julgamento seria para confirmar a suspensão ou a manutenção do aumento.

O Não Pago tem afirmado veementemente que a planilha de custos do Setransp é abusiva. Mas, no entendimento dos desembargadores, a planilha do Setransp não poderia ser aceita de forma unilateral como também o laudo dos integrantes do movimento, sendo necessária maior avaliação do caso. “Mas a gente reforça que não se trata de um laudo, basta análise da planilha e comparação com a realidade dos fatos, é óbvio. Diz a planilha de custos do Setransp que um cobrador de terminal ganha 10 mil reais por mês. Não se trata de uma análise técnica, basta perguntar ao trabalhador quanto ele ganha de salário. Não tem cobradores em microônibus e ainda assim estão presentes na planilha”, diz Luiz Gustavo.

Independente do resultado de hoje, o advogado afirma que este processo continua em primeira instância e o Movimento irá prosseguir com a ação. “Na primeira planilha tinha custos com câmera de ar e protetor de câmera de ar. Provamos que não existem ônibus produzidos que usem isso, mesmo os com mais de dez anos. Com esses custos, o Setransp queria R$ 2,45, pressionamos para tirá-los e ainda assim continuou o mesmo valor porque em um mês os outros custos aumentaram para abarcar esses retirados. Agora quer aumentar mais, não tem limite. Usam da violência para se manter no monopólio, o Estado totalmente deturpado, vendido a uma categoria, uma elite econômica e política também”.

Luiz Gustavo relata que vai continuar pressionando para que ocorra uma perícia na planilha de custos do Setransp. “Infelizmente não sabemos quando será produzida, porque o processo em primeiro grau simplesmente parou depois que o Setransp entrou com recurso. Diz a lei que mesmo com esse recurso o processo não deve parar, mas simplesmente está estacionado, não teve nenhum andamento”.

Setransp

O Setransp pediu um novo aumento na tarifa para R$ 2,71, já negado pela Prefeitura de Aracaju. Recentemente, o sindicato afirmou que, caso não haja mais um reajuste, haverá desequilíbrio econômico do setor, que ameaça um novo período de crise, haja vista que outras capitais, que nem concederam os reajustes salariais aos rodoviários, já reajustaram a tarifa, menos Aracaju, onde as empresas firmaram acordo para que a categoria recebesse um reajuste de 8%.

Na matéria publicada pela assessoria de comunicação, o presidente, Adierson Monteiro, levou em consideração que a tarifa é importante para manter os investimentos e dar equilíbrio ao setor com o aumento dos custos para o serviço e, em muitos momentos, com a queda do número de passageiros.

F5 News tentou falar com a assessoria de comunicação do Setransp, mas as ligações não foram atendidas.

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