Por Will Rodriguez

A juíza de direito, Gardênia Carmelo Prado, da 2ª Vara Cível de Aracaju, condenou, nesta sexta-feira (25), a secretária de Estado da Assistência Social, Marta Leão, por improbidade administrativa na aplicação de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), no ano passado. Ela terá que devolver quase R$ 5 milhões ao Erário que, segundo ação do Ministério Público, teriam sido utilizados de forma irregular.

A magistrada acatou a alegação dos promotores de que os recursos foram usados para custear despesas que fogem à finalidade do Funcep, prevista na Legislação Estadual. O MP foi provocado pelo deputado estadual, Georgeo Passos (PTC), em abril deste ano, como F5 News mostrou.

A utilização dos recursos foi comprovada por meio de notas de empenho encaminhadas pela própria Secretaria, porém, sem a prestação de contas. Com isso, os promotores concluíram que a gestora “liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular”.

Veja o detalhamento das despesas empenhadas:

Serviços de publicidade e propaganda. Valor R$ 234.016,24 e R$ 200.212,80;
Serviços e Paisagismo - Valor R$ 777.426,95;
Locação de veículos tipo passeio - Valor R$ 1.101.066,25.
Reparo e manutenção de bens imóveis - Valor R$ 189.221,24;
Organizadora de Eventos - Valor R$ 152.000,00;
Cabo de turma, limpeza, jardinagem, garçom e recepcionista - Valor: R$ 1.518.164,44;
Comunicação e Marketing – valor R$ 423.612,81;
Empresa de eventos - valor R$ 129.986,56.

F5 News tentou contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), mas não obteve êxito até a publicação desta notícia. Em nota, enviada ao portal ontem (24), a pasta afirmou que o Fundo “vem sendo anualmente utilizado conforme o previsto nas Leis Orçamentárias Anuais, aprovadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe”.