Por Will Rodriguez

O juiz de direito, Helio Mesquita, da Vara de Execuções Criminais, determinou nesta terça-feira (22), a interdição parcial da Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro (SE). A decisão atende ao pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE) que levou em consideração o quadro de superlotação na unidade prisional.

Atualmente o cadeião abriga 540 detentos quando sua capacidade é para 160 internos. Em sua liminar, o magistrado proibiu o acolhimento de novos presidiários, exceto aqueles cuja transferência tenha sido autorizada anteriormente pela Justiça.

Entre os motivos que endossaram a decisão do juiz estão as duas rebeliões registradas na unidade prisional durante o último final de semana, que terminaram com um detento morto, e ainda um agente prisional e um interno, feridos.

“O estabelecimento abriga mais do triplo de presos do que a sua capacidade. Nas celas em que cabem 15 presos, estão amontoadas até 40 pessoas. A situação é terrível, insustentável e inadmissível. O preparo e a distribuição de alimentação, a limpeza, o atendimento médico e social, a assistência jurídica, o trabalho, tudo enfim está afetado negativamente por conta da superpopulação”, destaca o magistrado.

O juiz Helio Mesquita observa ainda que o Estado, apesar de notificado, não se manifestou sobre a possibilidade de interdição do estabelecimento penal e “não adotou nenhuma providência efetiva para a solução do problema e sequer atendeu a notificação judicial, atestando sua absoluta incapacidade gerencial”.

F5 News procurou a Secretaria da Justiça  (Sejuc) e recebeu a informação de que a pasta só deve se pronunciar, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após a notificação da determinação judicial.

Tragédia anunciada

Para a Ordem dos advogados, a situação do Cadeião apresenta um estado de degradação humana e calamidade pública. “A superlotação e os inúmeros problemas de saúde pública no presídio afrontam os direitos humanos", assevera o presidente da Ordem, Henri Clay Andrade.

Além da OAB/SE, o Sindicado dos Agentes Penintenciários denunciou os problemas no Cadeião. Nesta terça, o Sindipen também protocou um pedido de interdição da unidade junto à Vara de Execuções Criminais. Para o presidente do sindicado, Luciano Nery, as condições de trabalho estão comprometidas. "Com o baixo efetivo de agentes, seis por plantão, fica inviável garantir a segurança de todos”, afirma.

Foto: André Moreira/Jornal da Cidade