Por Will Rodriguez

O juiz de direito, Rinaldo Salvino do Nascimento, titular da Comarca de Japaratuba, concedeu liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança, a Fernanda Silva de Oliveira, 51 anos, acusada de conduzir o quadriciclo que atropelou uma jovem de 22 anos e matou seu filho, um bebê de nove meses, no último final de semana, em Pirambu, no litoral leste de Sergipe. Na decisão, publicada na noite desta segunda-feira (25), o magistrado argumenta que a manutenção da prisão, nesta fase processual, contraria a Constituição.

Em suas razões, o juiz destacou que está convencido da existência de elementos suficientes da materialidade dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa ainda que, em depoimento, a acusada tenha alegado que subiu no quadriciclo apenas para fazer fotografias. “Todavia, os depoimentos das testemunhas presentes vão de encontro a tal assertiva quando afirmam a uma só voz que “ela” estava conduzindo o veículo em alta velocidade com uma pessoa na garupa”.

Ainda assim, o magistrado ponderou que a legislação ordinária não permite, nesta fase processual, o encarceramento da indicada por considerar que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança... Sendo assim, mantê-la ergastulada(presa) seria uma “violação” a nossa Lei Maior, repita-se: em que pese a dor e o sofrimento dos familiares das vítimas!”.

Com este entendimento, o juiz estipulou fiança no valor de dez salários mínimos (R$ 8.800), que segundo informação da Secretaria da Segurança Pública (SSP) não teria sido paga até a publicação desta notícia.