Da Redação

O juiz de Direito Raphael da Silva Reis, titular da comarca de Aquidabã (SE), proferiu medida cautelar e determinou o bloqueio das contas do Município. A decisão atende ao pleito do Ministério Público de Sergipe (MP) em Ação Civil ajuizada contra o prefeito José Carlos dos Santos, pela prática de ato de Improbidade Administrativa. Segundo o MP, o gestor público realizou diversos gastos com festas no município e está atrasando o salário dos servidores.

De acordo com os promotores , o atraso no pagamento dos salários dos servidores se arrasta há pelo menos seis anos. Em 2010, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública com medida liminar deferida determinando ao município que efetuasse o pagamento dos salários dos servidores até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Em 2012, foi celebrado um acordo com o Município, com a finalidade de regularizar os atrasos.

Contudo, diante do descumprimento da sentença, o MP ajuizou mais uma Ação que culminou com o bloqueio de verbas do Município. Ao assumir a gestão, o atual prefeito, já no início de seu mandato, ficou ciente da necessidade de atentar para a regularização das finanças do Município, tendo sido citado pelo Ministério Público nos autos judiciais, ainda em fevereiro de 2013, a sanear os débitos com os servidores.

Mesmo assim, o Ministério Público recebeu recorrentes comunicações dos Sindicatos dos servidores acerca dos constantes atrasos no pagamento dos salários e, mais uma vez, o MP pediu o cumprimento de sentença deferida em 2010.

Em 2015, o Ministério Público instaurou um procedimento para apurar as responsabilidades pelos recorrentes atrasos e descumprimentos da determinação judicial. O município de Aquidabã informou que, em regra, os servidores efetivos receberiam seus salários no dia 10 de cada mês. Apesar de informar que os atrasos seriam decorrentes da queda da receita do Município, foi noticiado que a prefeitura realizou despesas com a realização da “Festa de Santos Reis” no último mês de janeiro. A festa chegou a ser suspensa pela Justiça.

Para o MP, a postura do gestor indica não haver expectativa de pagamento normal, considerando que desde o início de sua gestão não vem adotando as medidas necessárias aos ajustes financeiros e direcionamento das verbas às prioridades constitucionais.

F5 News não conseguiu ouvir o prefeito da cidade e nenhuma das ligações feitas à Prefeitura foi atendida até a publicação desta matéria.

*Com informações do MPE