Da Redação

Uma liminar deferida pelo juiz federal Edmilson Pimenta, no final da noite dessa quinta-feira (9), determinou a suspensão da cobrança da taxa dos terrenos de marinha em Sergipe e a imediata revisão dos valores reajustados. O boleto para pagamento do imposto venceria nesta sexta-feira (10). O reajuste médio aplicado pela Secretaria do Patrimônio da União foi de mais de 300%.

De acordo com a ação, o ato normativo que alterou a planta de valores dos imóveis da Área Urbana Municipal, a qual estabelece a base de cálculo da taxa de contribuição e foro, implicando na elevação das referidas taxas, é inconstitucional, haja vista que é vedado, sem edição de lei em sentido formal, a atualização em percentual superior aos índices oficiais.

Na decisão o magistrado determina que o cálculo do aumento seja baseado nos “índices que melhor refletem a inflação do momento de acordo com o IBGE” e que novos boletos sejam emitidos em 15 dias.

Após tratativas do deputado federal Laércio Oliveira (SD) e do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), o governo federal já tinha sinalizado a possibilidade de rever o percentual de aumento aplicado.

O Ministério do Planejamento deve publicar nesta sexta uma medida provisória autorizando a revisão do reajuste que passará a ser calculado com base no IGPM de 10,54%. O valor será dividido em seis parcelas, sendo o vencimento da 1ª para 30 de julho de 2016.