Da Redação

O Governo de Sergipe já publicou no Diário Oficial a lei que permite a cobrança dos dependentes de beneficiários do Ipesaúde. Segundo a assessoria de comunicação do Instituto, a partir do mês de junho já será descontado o valor referente ao benefício.

Para as pessoas que tiverem dúvidas relacionadas às cobranças, é necessário comparecer ao órgão para esclarecê-las e, se for do interesse do servidor, realizar qualquer tipo de alteração, para que futuramente não seja surpreendido com as mudanças.

Pela nova norma, para beneficiários que tiverem mais de quatro pessoas inclusas não será cobrado pela quinta pessoa. A família pode alcançar o número de 13 pessoas inclusas, mas só será cobrado até a quarta integrante.

O sindicato dos servidores do Estado de Sergipe - Sintrase - informou a F5 News, nesta sexta-feira (22), que já passou a publicação do Diário Oficial para o Departamento Jurídico, com os os documentos afins ao tema, e nos próximos dias uma Ação Civil Pública pedindo o decreto de inconstitucionalidade da lei deve ser impetrada.

A cobrança proporcional por dependentes de usuários do Ipesaúde deve render R$ 2,5 milhões aos cofres do Plano, segundo estimativa do presidente do Instituto, Christian Oliveira. O Projeto estabelece um acréscimo à contribuição, proporcional à faixa salarial do beneficiário, que varia entre 0,7% e 2,5% por cada dependente - variável conforme a respectiva faixa etária. Atualmente, o Ipesaúde possui cerca de 70 mil dependentes que até então não contribuíam com o plano.