Por F5 News

A 9º Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) analisou, na manhã desta terça-feira (25), os embargos de declaração do Ministério Público Estadual (MPE), sobre a situação do empresário e advogado Alcivan Menezes e decidiu por sua permanência em prisão domiciliar.

Pela decisão, o empresário continua com liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica e com restrições como o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana.

Alcivan foi preso preventivamente em setembro do ano passado, durante investigações da Operação Indenizar-SE, deflagrada pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), para desarticular um esquema de desvio de verbas indenizatórias da Câmara de Vereadores de Aracaju.

De acordo com as investigações, o esquema envolveu 15 parlamentares e deixou prejuízo de R$ 7 milhões no ano apurado.

No mesmo dia da prisão de Alcivan, o desembargador plantonista, Alberto Romeu Gouveia Leite, deferiu liminar que converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva. O Ministério Público Estadual recorreu, mas não conseguiu reverter.

De acordo com a delegada Danielle Garcia, coordenadora das investigações, as investigações apontam a existência de fraudes em contratos fictícios para justificar o pagamento das verbas e Alcivan Menezes foi apontado como articulador dos desvios.