Por Fernanda Araujo

Em cinco anos da Campanha Nacional do Desarmamento iniciada em 2011, em Sergipe mais de 770 armas saíram de circulação, entregues de forma voluntária pela população ao Comitê do Desarmamento.

Este ano, foram entregues quase duas armas por semana. Já quanto às apreensões, de janeiro até agora, o número foi de 1.445 armas em todo o estado, geralmente velhas ou frutos de roubos.

Outra vertente da campanha é o combate à entrada de armas no estado. Segundo a presidente do Comitê do Desarmamento em Sergipe, delegada Meire Mansuet, a barreira é feita pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através das polícias Militar e Civil, que fazem o controle de armas com blitz nas fronteiras. “E também com a própria estrutura da segurança pública, dando ao cidadão essa resposta repressiva”, afirma.

Mas, apesar do intenso combate, as fronteiras continuam vulneráveis no estado e no país. “Infelizmente a indústria bélica é muito forte no país, a cultura armamentista é muito forte, uma cultura importada, infelizmente, e é uma questão de educação da própria sociedade”, avalia a delegada.

A maioria das mortes violentas em Sergipe é praticada por arma de fogo. Segundo o Mapa da Violência, desde 2003, quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, o número de mortes provocadas por arma em Sergipe cresceu 200%.  “Temos um número alto, infelizmente, e é uma questão cultural. Esta demanda está sendo combatida exaustivamente pela SSP. Há uma progressão geométrica nessa questão, mas precisa avaliar outros fatores geradores da criminalidade, que não é apenas a disseminação da cultura armamentista, mas também outras questões econômicas, financeiras e sociais”, ressalta Mansuet.

De acordo com ela, o controle de armas no estado é feito não só com apreensões de forma repressiva, mas também  pela entrega voluntária que parte da conscientização do cidadão para a disseminação da Cultura de Paz.

“A conscientização é um pouco complicada, mas nada que atrapalhe a campanha; os bandidos também estão sendo desarmados, a nossa polícia é uma das mais preparadas, o que precisa é que a população entenda que ter uma arma em casa está fornecendo essa arma aos bandidos”, afirma.

O estatuto foi o assunto de audiência pública nesta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa. Segundo o vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania (Conasp), Almir Laureano, o estatuto surgiu no Brasil pela vontade da sociedade civil, que percebeu o número de vidas perdidas pelas armas de fogo, agora, o estatuto corre o risco de ser revogado com a aprovação do PL 3722 de 2012.

“Este mesmo movimento que lá atrás trabalhou para que surgisse o Estatuto de Desarmamento, está trabalhando para que ele não seja revogado. Importante ser discutido aqui porque Sergipe está na vanguarda e muitas vezes não sabe, o estado é um dos poucos no Brasil que o próprio governo tem um comitê de desarmamento. As forças de segurança do nosso país não têm investimento necessário, por isso essa sensação de insegurança”, diz.

O deputado estadual capitão Samuel defende a lei do desarmamento, mas critica que os governos tenham se empenhado em desarmar o cidadão, porém não conseguiram desarmar os bandidos. Para o deputado, o governo federal e o Executivo falharam.  

“A situação de violência chegou a tal ponto que temos que fazer uma análise. A parte que cabia ao Estado para desarmar o bandido não funcionou. Hoje você tem toda uma sociedade desarmada, com restrições extremamente duras para poder ter uma arma e defender sua família; por outro lado, os bandidos se armaram cada vez mais. Acho que não é o caminho flexibilizar o porte de arma para que o cidadão ande nas ruas com armas, agora no meu entendimento tem que flexibilizar para que, pelo menos, na residência o cidadão de bem tenha esse direito”, acrescenta o deputado.