Por Aline Aragão

O processo já corre desde 2010, mas o julgamento foi no último dia 04 de agosto. De acordo com a sentença, a juíza de direito Simone de Oliveira Fraga, ordena o Município de Aracaju a exonerar todos os atuais ocupantes de cargo em comissão no âmbito da Guarda Municipal – constam no processo 15; e estipula o prazo máximo para o cumprimento de 60 dias, sob pena diária de 10 mil no caso do descumprimento.

De acordo com o Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (SIGMA), já houve procedimento parecido onde outros guardas na mesma condição foram exonerados, restando esses 15 que conseguiram liminar para continuar na função. O presidente do Sigma Ricardo Silva explica que esses trabalhadores praticamente fundaram a guarda municipal, foram reaproveitados do exército para compor a GM. “Eles estão lá desde a criação da guarda em 1991, dedicaram mais de 20 anos para servir ao município. Após o concurso público realizado em 2004, foi permitido que eles continuassem e agora passam por isso”, lamenta.

F5News conversou com um dos guardas que preferiu não ser identificado. Ele disse que todos estão muito temerosos, pois com a decisão eles saem sem nada, nem FGTS, nem seguro desemprego; sem falar na dificuldade de arranjar emprego, tendo em vista que muitos já passaram dos 40 anos. "Foram anos de dedicação e aprendizado. Fizemos dezenas de cursos especializados na área e fomos nós, da primeira turma que instruímos os primeiros concursados, nossa profissão é que sabemos fazer de melhor o que queremos continuar é continuar como guardas até a aposentadoria", disse.

O Gm disse ainda que o advogado do grupo já recorreu da decisão e estão tendo todo apoio da prefeitura, através dos procuradores, do comandante da guarda Cel. Enilson Aragão, da secretária Georlize Teles e do prefeito João Alves Filho. 

De acordo com o guarda, os advogados usam como argumento o fato de que algo parecido ocorreu na Polícia Militar (PM), que entre os anos 1989 e 1990, solicitou ao Exército, oficiais para compor o quadro da corporação. Desses, muitos já se aposentaram, mas na ativa está até hoje o comandante da PM/SE Coronel Maurício Yunes. “Temos fé que vamos conseguir vencer essa luta, esse é um direito nosso, nós estávamos no Exército Brasileiro quando fomos convidados para fazer parte da guarda, não fomos nós que criamos esse problema”, desabafa o Gm.