Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Governo de Sergipe a manter o corte do ponto dos salários dos professores referente aos sete dias em que eles ficaram de braços cruzados no mês de maio deste ano, durante a greve que durou 32 dias. O governo já tinha decidido que não iria cortar o ponto referente aos 19 dias parados no mês de junho, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese) recorreu ao STF porque queria que os valores referentes aos sete dias também fossem devolvidos no contracheque.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), o relator da decisão, o ministro Luiz Fux, negou seguimento à reclamação, por entender que o pedido do Sintese não se enquadra em nenhuma das duas hipóteses permissivas inscritas no art. 102, I, l, da Constituição Federal, seja para preservar a competência da Corte, seja para garantir a autoridade de suas decisões. Segundo ele, a decisão reclamada não afastou, por ausência de regulamentação legal, a possibilidade do exercício do direito de greve pelos servidores ora envolvidos. Ao contrário, procedeu, em juízo cautelar, ao exame do movimento paredista deflagrado à luz dos requisitos e limites estabelecidos na Lei 7.783/1989.

Ainda de acordo com a Procuradoria, o Estado editou a Lei Complementar Estadual nº 250/2014, onde alterou a tabela de vencimentos dos Servidores do Magistério Estadual e instituiu aumento, mas este tem vigência vinculada aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato que retardou a concessão dos reajustes pleiteados junto à Administração.

Para o Estado, é válido manter a decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar a suspensão do movimento paredista, sob os fundamentos de que não foi comprovada a frustração da negociação e de que a categoria não manteve a prestação de serviço essencial.

Sem reposição

Em junho, a presidente do Sintese, Ângela Melo, afirmou em entrevista ao F5 News que, se o corte do ponto fosse mantido, a reposição destas aulas e o cumprimento dos 200 dias letivos, determinados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ficaria inviável. Já a Secretaria de Estado da Educação (Seed) divulgou uma nota informando que equipes pedagógicas e diretivas das escolas programaram a reorganização do calendário acadêmico, levando em conta o cumprimento de trabalho dos 200 dias.

Os professores da rede estadual ficaram paralisados entre 18 de maio e 18 de junho, afetando cerca de 170 mil alunos das 356 unidades de ensino sergipanas. A categoria chegou a ocupar o Palácio dos Despachos, sede administrativa do Governo, numa tentativa de pressionar o governador Jackson Barreto (PMDB) para que ele atendesse às reivindicações, mas não obteve êxito. O movimento paredista foi considerado ilegal pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) José dos Anjos.

*Com informações da PGE