Por Fernanda Araujo

O recurso de R$ 77 milhões é o valor total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública (Sintese), o Governo do Estado de Sergipe deixou de repassar à Secretaria de Estado da Educação (Seed) em cinco anos.

Em entrevista coletiva convocada pelo sindicato, na manhã desta quinta-feira (18), no auditório da OAB Seccional Sergipe, no bairro São José, em Aracaju, foi denunciado pela direção que o governo tem repassado valores do Fundeb em porcentagem menor nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. O de 2016, desde janeiro a julho, o Sintese aponta que é o ano em que foram cometidas mais irregularidades, tornando a situação ainda mais grave em relação aos anos anteriores.

“Ao fazer as análises foi aí onde detectamos as profundas e graves irregulares que estamos denunciando. A partir de hoje será denunciada em todos os meios que pudermos. Foi detectado que desde 2012 que o governo do estado não tem cumprido a legislação e não tem feito o repasse de 20% como determina a Lei”, afirma a presidente do Sintese, Ivonete Cruz.

Segundo ela, tanto a Seed quanto os 75 municípios tem perdido montantes altíssimos de recurso do Fundo. “O fato é que com essa ação do governo do estado em não repassar da Secretaria de Estado da Fazenda, quando recebeu os impostos, não fazer a dedução dos 20% e não repassar integralmente essa porcentagem, daí acontece atraso constante de salário e a não garantia de reajuste de piso”, adverte a professora.

Para o Sintese, a não implementação do reajuste do piso para todos os professores e atraso no pagamento dos salários e proventos não tem a ver com crise econômica, mas sim por uma opção política do governo Jackson Barreto.

A denúncia será protocolada ainda hoje no Ministério Público do Estado, no Ministério Público Federal e também no Tribunal de Contas do Estado.

F5 News tentou contato com a assessoria de comunicação do governo que informou que o caso deve ser questionado à Seed. Já a assessoria da secretaria disse que a Seed só se pronunciará sobre o assunto quando for informada oficialmente sobre a denúncia.  

Fotos: F5 News