Na manhã desta sexta-feira, 7, o Governo de Sergipe voltou a debater sobre pleitos dos servidores do Estado. Dessa vez, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) promoveu duas reuniões, sendo que, na primeira, recebeu o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sindetran), juntamente com a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Detran. A seguir, foi a vez de voltar a dialogar com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Sergipe (Sintrase), com a participação da secretaria de Estado da Educação.

Na ocasião, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jeferson Passos, explicou a atual situação financeira e legal do Estado. “O Governo de Sergipe está dando prioridade às discussões salariais e de planos de cargos, com reuniões como estas com diversas categorias, além de estudos de impacto. No entanto, no momento, está impedido de atender estes pleitos porque se encontra no chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena, inclusive, de incorrer em ato de improbidade administrativa”, explicou aos representantes dos servidores do Detran e aos da administração geral.

Enquanto secretário interino da Fazenda, Oliveira Júnior demonstrou para as categorias quais são os principais motivos da situação financeira em que o Estado se encontra hoje. “Estamos em uma situação em que a receita do governo não cresce na mesma medida que as despesas, pelo contrário. Enquanto a receita cresceu apenas 5,8%, a receita com pessoal aumentou em mais de 10%, chegando a praticamente metade da receita corrente líquida”, informou.

Jeferson Passos acrescentou que outra situação agravante é o crescente déficit previdenciário. “O aporte financeiro feito pelo tesouro estadual para complementar o que é pago aos inativos tem crescido rapidamente. Para se ter uma ideia, em 2012, foram aportados R$ 485 milhões para complementar a previdência e a previsão para 2013 é que sejam destinados R$ 705 milhões para o pagamento dos inativos, como consequência da inexistência de reservas previdenciárias que deveriam ter sido constituídas nas décadas passadas”, ressalta o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.  

Diálogo aberto e transparente

Na análise do subsecretário de Estado da Articulação Política e Relações Institucionais, João Francisco dos Santos, foram reuniões elucidativas.  “Este grupo do governo já havia se reunido com o Sintrase num processo transparente de diálogo e, desta vez, nos unimos ao Detran para mostrar aos servidores que o Governo de Sergipe tem, sim, interesse em dialogar sobre seus respectivos pleitos. No entanto, como pudemos explicar, não dispomos de recursos legais para atende-los neste momento. Ainda assim, nos colocamos à disposição de continuar o debate para que, tão logo consigamos reverter esse quadro de impedimento, possamos voltar a negociar”, apontou João Francisco dos Santos.

Presente na reunião com o Sintrase, o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, fez um apelo pelo retorno às atividades. “Apesar de não poder conceder agora o plano de cargos, estamos abertos a debater pela construção dele para que, quando pudermos implementar, o façamos. Mas que prossigamos esse diálogo sem greve para que possamos prestar todos os serviços e a população não seja mais penalizada”, convocou.

Foto: Asscom/Seplag