O Governo do Estado de Sergipe deu mais um passo decisivo para o fim dos lixões a céu aberto, na manhã desta terça-feira (14), com a assinatura da homologação dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos do Estado (Piers), que constituem o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Sergipe (PERS-SE). A gestão estadual investiu R$2,3 milhões para elaboração dos planos.

Com a sanção dos planos, os 75 municípios terão condições efetivas, através dos consórcios regionais, de captação de recursos para fazerem os seus aterros. “Sem esses planos de consolidação dos resíduos sólidos, nenhum município teria condições de captar recursos junto ao BNDES, a Caixa Econômica Federal, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, para fazer seus projetos de aterro. São quatro projetos, que contemplam o Agreste, o Centro Sul, o Baixo São Francisco e a Grande Aracaju, envolvendo todos os municípios do estado. Desde o início, a nossa preocupação foi de não se ater a ordem político-partidária e sim a defesa do Meio Ambiente. Hoje, consolidamos, acima de tudo, uma legislação ambiental, uma ferramenta para dar solução aos lixões. Passaremos a discutir essa questão de forma mais objetiva. Do ponto de vista do futuro, estamos dando um passo tão importante que deveríamos fazer uma reflexão da grandeza desse ato”, declarou o governador Jackson Barreto.

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Olivier Chagas, a assinatura dos Planos corresponde a um marco histórico na preservação ambiental. “Nós estamos aqui num momento de um marco importantíssimo. O que o Governo do Estado está entregando é uma ferramenta para que os municípios resolvam um problema gravíssimo, o meio ambiente está sendo agredido e os lixões são crimes ambientais. Tenho certeza que nenhum prefeito quer responder processo por estar cometendo crime ambiental. O governo apresenta esses planos, o plano estadual, e os quatro planos intermunicipais contemplam todo o estado de Sergipe. Estamos construindo um mecanismo para que o Meio Ambiente seja preservado. Esse é o grande foco. O Governo do Estado vem trabalhando, desde a criação dos consórcios, até o cadastro de todas as pessoas que trabalham nos lixões, e com cursos que a Semarh ministra, dando consciência e dando orientação técnica para quem trabalha nos lixões. Estamos investindo fortemente, no sentido de preparar esse pessoal e na política de seletividade, para fazermos uso racional dos resíduos sólidos. Então, o que a gente tem aqui é um projeto de trabalho coletivo”, defendeu.

Para Caio Valença Teles de Menezes, representante do consórcio do Agreste, os planos são inovadores. “O município sozinho não teria condição de implementar esses planos, através da política do estado, que o governador nos presenteia. Com a homologação, os prefeitos vão poder buscar emendas e parcerias para cumprir fielmente a legislação. É uma política inovadora e nós só temos a agradecer por essa iniciativa”, disse.

Uma marca deixada na história, é assim que o prefeito de Cumbe, Marcelo Moraes, definiu os planos e defendeu a necessidade de um olhar especial para o Meio Ambiente. “Esse plano que o governador acaba de assinar fica na história. A política de resíduos sólidos, de destinação, merece esse olhar especial, temos que fazer com que os consórcios funcionem. Isso depende dos municípios terem responsabilidade da aplicação dos recursos. Não adianta fazer coleta sem ações para se produzir menos lixo, se não criarmos políticas públicas que tenham a parte cultural e educacional, isso é fundamental. Essa é a missão do governo, dos prefeitos e da população. Que, nos próximos anos, a gente consiga mostrar para a sociedade a mudança”, desejou.

Além de toda a questão da preservação ambiental, para o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, os planos garantirão também a redução dos custos com a coleta de lixo. “O que a gente espera é que o consórcio permita que conduzamos a administração, primeiro para redução de gastos, diminuir o gasto que existe hoje com empresas para fazer o transbordo da destinação final do resíduo sólido. São Cristóvão tem hoje um gasto mensal de R$ 800 mil com a coleta e destinação dos resíduos sólidos e a gente espera que, com o advento do consórcio, a gente possa dar a destinação correta e reduzir o custo dessa coleta e destinação desse resíduo. Esse é um ato importante para a administração das quatro cidades da Grande Aracaju e para solução do ponto de vista ambiental de um problema que aflige a todos nós”, explicou.

O prefeito de Japoatã, José Magno da Silva, destacou a importância da conscientização da população no processo. “É fundamental que a gente se conscientize e conscientize toda a população, que nos tempos de hoje é necessário fazer um trabalho diferenciado, desde o momento de recolher o resíduo sólido. É fundamental que se dê importância a esses fatos para que tenhamos um ambiente melhor para nós, nossos filhos e nosso futuro. Esperamos que, com esse plano, tudo melhore. É nisso que acreditamos e por isso estamos aqui”.

O presidente da Empresa de Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju, Mendonça Prado, participou da solenodad erepresentando o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Mendonça salientou a preocupação do governo do Estado com o Meio Ambiente e parabenizou Jackson pela iniciativa. “Essas ações demonstram que o governo está preocupado com a conscientização da nossa população. Nós vivemos em um período em que toda a sociedade, que o planeta está preocupado com a sustentabilidade, com o destino final do lixo e nós termos um governo que se preocupa também. Termos um plano geral para o estado, observando as questões de cada região, o que é importantíssimo para que nosso estado possa se desenvolver”.

Preservação da Mata do Cipó

O governador assinou também o decreto de preservação da área da Mata do Cipó, no município de Siriri. A área de 59 mil hectares abriga vegetação de Mata Atlântica e mananciais que abastecem Siriri e adjacências e está inserida na categoria de uso sustentável. A criação dessa unidade de unidade de conservação estadual já havia sido referenciada pela comunidade do entorno e por autoridades convidadas, através de Consulta Pública. 

Os objetivos principais do decreto são: proteger o remanescente de vegetação nativa do bioma da Mata Atlântica existente; realizar pesquisas científicas; realizar campanhas permanentes de educação ambiental e implantar o turismo ecológico, a fim de promover a convivência sustentável da comunidade do entorno com a área a ser protegida.

Sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Sergipe (PERS-SE) foi elaborado em consonância com os princípios preconizados pela Lei de Saneamento Básico (Nº11.445/2007) e pelo Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O PERS-SE aponta caminhos, orienta investimentos e define estratégias de ação viáveis para o espaço de tempo de vinte anos. A elaboração do Plano foi estruturada em quatro conjuntos de atividades: projeto de mobilização social e divulgação; diagnóstico regional de resíduos sólidos; estudos de prospecção e escolha do cenário de referência e diretrizes e estratégias de implementação das ações.

Quatro Consórcios de Saneamento definidos no Plano de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos de Sergipe são as bases territoriais norteadoras das etapas de construção do PERS-SE.

1 - Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) do Baixo São Francisco Sergipano - O PIRS/BSF atende o Território do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano e abrange uma área de 8.842 km², sendo formado por 28 municípios (Amparo de São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Canindé de São Francisco, Capela, Cedro de São João, Feira Nova, Gararu, Gracho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Malhada dos Bois, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pirambu, Poço Redondo, Porto da Folha, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha). A sede do Consórcio é Propriá.

A caracterização socioeconômica e ambiental do consórcio Baixo São Francisco Sergipano considerou que resíduos não estão desvinculados da realidade social e ambiental do território. O levantamento das atividades geradoras de resíduos foi realizado levando-se em consideração desde as tradicionais atividades domésticas e de limpeza urbana até as principais atividades econômicas do Baixo São Francisco Sergipano. O plano prevê a instalação de nove aterros sanitários na região do Baixo São Francisco. 

2- Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) do Agreste Central Sergipano - O Plano Intermunicipal do Agreste Central Sergipano (ACS) referido PIRS contempla vinte (vinte) municípios: Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Pinhão, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, São Domingos, São Miguel do Aleixo e Siriri. A sede do Consórcio do Agreste Central é Ribeirópolis. O plano prevê a implantação de seis aterros sanitários na região do Agreste Central.

3 - Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano - O território do Sul e Centro-Sul Sergipano, formado por dezesseis municípios (Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbauba e ocupa uma área de  6.605,24 km2.  A sede do Consórcio do Sul e Centro Sul é Boquim. O Plano prevê a implantação de nove aterros sanitários de resíduos sólidos no território do Sul e Centro-Sul Sergipano. 

4 - Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Grande Aracaju - O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Grande Aracaju (PIRS-GAJU) onze municípios: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Carmópolis, General Maynard, Itaporanga D’Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhor do Socorro, Rosário do Catete, São Cristóvão e Santo Amaro das Brotas. A sede do Consórcio é Laranjeiras, uma vez que Aracaju, Socorro e Rosário não são consorciados e não tratam da gestão dos resíduos sólidos de sua região. O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Grande Aracaju prevê a implantação de três aterros sanitários na região.

Serão sedes dos aterros: Grande Aracaju: Itaporanga, Nossa Senhora do Socorro e Carmópolis. Baixo São Francisco: Capela, Neópolis, Japaratuba, Monte Alegre, Propriá, Graccho Cardoso, Itabi, Canindé e Pacatuba Centro Sul Sergipano: Indiaroba, Estância, Boquim, Cristinápolis, Itabaianinha, Lagarto, Poço Verde, Simão Dias e Tobias Barreto. Agreste: Carira, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Nossa Senhora Aparecida, Frei Paulo e Itabaiana.

Fonte: Agência Sergipe