O Governo do Estado de Sergipe acatou a recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), para que seja criado o Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em Sergipe (Provita/SE).

O programa terá o objetivo de conceder proteção a vítimas e testemunhas de crimes que estejam sendo coagidas ou expostas a grande ameaça em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal. O Provita já existe em 18 Estados, sendo Sergipe um dos oito Estados que ainda não implantou o programa.

De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão, Pablo Coutinho Barreto, em reunião entre o MPF e as secretarias estaduais de Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Pública e da Casa Civil, foi decidido que um grupo de trabalho será criado no Governo do Estado para gerir a implantação do Provita.

O prazo para implantação do grupo é de 15 dias e, em até 60 dias, o Governo do Estado deve enviar ao MPF/SE um cronograma com as medidas concretas a serem adotadas para a criação do programa.

Fonte: MPF/SE