Diante das críticas à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) com relação ao aumento da tarifa do transporte coletivo, a secretária de Defesa Social e Cidadania (SEMDEC), Georlize Teles, esclarece que a medida está de acordo com uma Lei Municipal aprovada em 1991. Segundo a secretária, a Lei Orgânica do município determina que qualquer insumo da tabela da tarifa pode haver reajuste.

Segundo Georlize, “o último reajuste foi em abril de 2013 de lá para cá houve reajustes dos combustíveis, dos lubrificantes, de pneus, do preço da folha de pessoal, e apesar disso tudo não nós não reajustamos a passagem. As empresas de ônibus então requereram à Prefeitura de Aracaju que se posicionasse diante de todos os reajustes que aconteceram ao longo desse ano”, argumenta.

A secretária informa que para comprovação dos reajustes, a PMA solicitou às empresas todos os documentos necessários, a exemplo das notas fiscais de combustível e lubrificante, além do acordo feito com os trabalhadores.  Os dados foram colocados numa planilha que foi encaminhada para a Câmara Municipal de Aracaju CMA. “Quem trouxe a planilha pra discussão e quem primeiro levou essa planilha pra Câmara foi à atual gestão. As pessoas em Aracaju só souberam que existia uma planilha e uma lei que tratava dessa questão a partir da atual gestão.  A Câmara de Vereadores recebe todos os elementos, todos os dados pra analisar e avaliar se o que existe na planilha é ou não real”, assegura.

Crítricas

A respeito dos questionamentos feitos pelo Movimento Não Pago sobre os dados da planilha, Georlize afirma que não há problema em discuti-la. “Essa planilha é uma Lei. Então eu acho que é legítima essa discussão. Agora, quem define isso é a Câmara de Vereadores”, salienta. “Só que a planilha é matemática. É você pegar os dados e calcular. O que qualquer cidadão pode questionar é se os valores que são colocados são os valores reais”, completa.

Um das críticas mais “pesadas” foi feita pela vereadora Lucimara Passos (PC do B), que afirmou ser um roubo o aumento da tarifa. “A fala da vereadora é de responsabilidade dela. Ela precisa dizer quando há um roubo e quem pratica esse roubo. A partir do momento que ela disser quem praticou o roubo, a pessoa que for apontada como praticante dele poderá se defender. Como eu não sei a quem é que ela atribui esse roubo, eu não posso falar do roubo”, pontua a secretária, lembrando que a vereadora conhece a planilha desde que era gestora da SMTT.

“A vereadora conhece bem a planilha por que em 2011 a última planilha foi decidida dentro do gabinete, acho que da SMTT. Por que não foi respeitada a Lei, a população não soube. Nessa planilha que foi votada e assinada então pela gestora Lucimara Passos, foram inseridos dois itens que não existem mais: câmara de ar e protetor” informa Georlize.

Outros itens que a atual gestão tirou da planilha foram o Pis e Confins, quando desonerados pela presidente Dilma.  Com relação ao transporte público da capital, Georlize lembra que quando a atual gestão assumiu, o sistema estava em colapso, com greves de rodoviários e veículos que quebravam constantemente. Por isso, a PMA tomou algumas medidas emergenciais para amenizar os problemas. “Óbvio que em dois anos não se resolve uma situação de décadas. Mas de qualquer modo nós conseguimos uma reposição de mais da metade da frota, a frota é de 510 nós conseguimos de 256”, justifica Teles.

  *Com informações da Agência Aracaju de Notícias

Foto: Arquivo F5 News