Por Elisângela Valença

Há cerca de quinze dias, a Fundação Renascer, órgão executor de medidas protetivas e socioeducativas para crianças e adolescentes, recebeu uma decisão judicial determinando a interdição do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A sentença foi da juíza titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Aline Cândido Costa.

De acordo com a decisão, a Fundação Renascer e o Estado de Sergipe devem transferir, no prazo já extrapolado de 120 dias, todos os adolescentes internados para local que atenda aos requisitos impostos por lei, principalmente no que se refere à salubridade do local; separação dos adolescentes por idade e gravidade de ato infracional, conforme dispõe o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Como à decisão cabe recurso, a Fundação Renascer entrou em fase de apelação. “Estamos seguindo tudo como manda a lei. Se temos o direito de apelar, estamos usando, mas temos ciência de tudo que acontece em nossas unidade e estamos trabalhando para atender a todas as determinações”, disse Suzy Guimarães, assessora de Comunicação da Fundação Renascer.

“A USIP [Unidade Socioeducativa de Internação Provisória] já está toda reformada e o Cenam está em fase de reforma, onde estamos construindo até uma nova quadra poliesportiva”, comentou Suzy.

Segundo ela, Fundação planeja construir uma nova unidade em um terreno próximo ao Sesc em Nossa Senhora do Socorro. “Este é um projeto futuro, para o qual vamos captar recursos. Mas não estamos esperando isso e estamos nos ajustando para atender a todas as determinações”, disse.

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​*Matéria Atualizada em 15/08 às 10h30 para correção de informação passada pela assessoria.