Por Sílvio Oliveira

O juiz da 12º Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, concedeu o pedido de antecipação de tutela à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público e Conselho Estadual de Enfermagem, em face da Fundação Hospitalar de Saúde, a fim de que se providencie a contratação de pessoal de enfermagem, publique edital de concurso público, melhore a infraestrutura de enfermagem na radiologia, entre outros setores, além de solicitar a regularização de registros de enfermeiros e técnicos do quadro funcional do Hospital de Urgências de Sergipe.

Os problemas enfrentados pela categoria de enfermagem foram relatados em audiência extrajudicial à promotora de Justiça Euza Missano, que entrou com uma Ação Civil Pública, deferida pela Justiça.

Nesta terça-feira, 11, a o Conselho de Enfermagem divulgou a decisão da Justiça e esclareceu sobre os prazos concedidos pelo juiz de Direito Marcos Pinto, para que a Fundação Hospitalar cumpra o citado no documento jurídico.  “O juiz concedeu prazos para que a Fundação cumpra, por exemplo, 90 dias para contratar os profissionais. Temos um déficit de quase 400 enfermeiros”, afirmou Gabriela Garibalde, presidente do Conselho Estadual de Enfermeiros.

No despacho, o juiz de Direito lembra que o Ministério Público se baseia em provas documentais que permitem verificar que a ausência de atendimento adequado no Huse, bem como a falta de infraestrutura, colocam a em risco a vida da população. “É uma afronta inadmissível à princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, sem olvidar do direito à vida e à saúde”, afirmou.

Foto: Sílvio Oliveira