Por Fernanda Araujo

O Tribunal de Justiça de Sergipe deferiu a favor da Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público Estadual, que ingressou com ação civil pública contra o Estado de Sergipe e a Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH).

A promotoria havia instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar o uso nocivo de agrotóxico nos produtos hortifrutigranjeiros e a necessidade de ser realizada a rastreabilidade desses produtos, ou seja, saber a origem e o destino dos alimentos.

Os produtos do hortifrutigranjeiros da Fundação são comercializados nas grandes redes de supermercados de Aracaju, e de acordo com dados apresentados pela Vigiância Sanitária Estadual à promotoria há alta incidência de agrotóxico nestes alimentos.

A justiça da 18º Vara Civel decidiu que o Estado e a FSPH promovam, no prazo de 90 dias, a aquisição do Sistema Cromatográfico, aparelho cromatógrafo para ser usado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado. Este aparelho vai possibilitar o monitoramento e controle dos alimentos comercializados no estado, com identificação e quantificação de agrotóxico, e pesticida. Segundo a promotora Euza Missano, isto vai viabilizar a adoção de práticas educativas e coercitivas pelos órgãos sanitários do Estado de forma eficaz, em defesa da saúde dos consumidores.

Também em até 90 dias deve ser garantida a execução de política de controle e monitoramento dos alimentos comercializados, desde a produção até a oferta ao consumidor, por meio de programa específico de segurança alimentar, com eficaz atuação dos órgãos sanitários do estado no monitoramento de resíduos de agrotóxico em alimentos. Em caso de descumprimento foi afixada multa diária de R$ 5 mil.