Por Will Rodriguez

A Polícia Civil de Sergipe não tem dúvidas de que os contratos celebrados entre a Prefeitura de Aracaju e a empresa Torre, para coleta de lixo, possuem irregularidades. Segundo o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), em apenas um dos eixos investigados a fraude causou um prejuízo da ordem de R$ 15 milhões aos cofres do município.

O inquérito, detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (24), foi divido em três eixos que apuraram as suspeitas de superfaturamento, fraude na medição e direcionamento de licitação. As conclusões da investigação levaram ao indiciamento de 14 pessoas, entre elas os proprietários da Torre, além de gestores e ex-gestores de Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

Superfaturamento

Os investigadores apuraram que o contrato celebrado pela Emsurb com a Torre em 2010 foi superfaturado em mais de 100% porque os reajustes ocorreram sem previsão legal.

De acordo com o inquérito, à época, a Torre aceitou participar de uma concorrência com a mesma proposta de valores que tinha apresentado em 2005, quando a Prefeitura iniciou a primeira licitação que foi suspensa pela Justiça.

Dessa forma, a Torre conseguiu vencer a licitação e, em março, assinou um contrato com vigência de 60 meses no valor global de R$ 50 milhões em um dos lotes (o da coleta do lixo). Em abril de 2010, a Prefeitura autorizou o reajuste do contrato para R$ 85 milhões e em maio para R$ 105 milhões. “O contrato previa que a repactuação de valores só poderia ocorrer um ano após sua assinatura, ou seja, em março de 2011”, disse o delegado Gabriel Nogueira, responsável pelas investigações.

Medição invertida

A partir de uma denúncia da Cavo, atual responsável pela coleta de lixo na capital, os investigadores constataram que entre agosto de 2013 e fevereiro de 2016, a empresa Torre recebeu o pagamento pela coleta de lixo domiciliar, quando deveria ter recebido pela coleta de entulho.

As provas coletadas apontam que no ano da assinatura do contrato, a Torre coletava mensalmente, em média, 11,5 mil toneladas de lixo domiciliar e 9 mil toneladas de entulho. A partir de 2013, esse volume médio passou para 22 mil toneladas de lixo domiciliar e 7 mil toneladas de entulho. A fraude, segundo os investigadores, foi comprovada porque, em março de 2016, ao assumir o serviço, a Cavo registrou uma média mensal de 15 mil toneladas de lixo residencial coletadas.

“A forma como o lixo era coletado define o valor a ser pago por conta do custo operacional. A tonelada de lixo domiciliar custa R$ 104 enquanto a tonelada de entulho custa R$ 39. Assim, ficou evidenciado que a Torre recebeu o valor do domiciliar por um lixo que foi coletado como rejeito”, detalha o delegado Gabriel Nogueira.

Direcionamento

No curso das investigações, a polícia também descobriu que a Emsurb direcionou a concorrência pública realizada em março de 2017 dando a Torre a vitória por meio de um processo classificado pelos delegados como “atrapalhado” e com atos que “desrespeitaram” a legislação.

Além do descumprimento de recomendações do Ministério Público, os delegados apontam o fato de que todo o processo licitatório ocorreu em 48 horas, entre a sexta e segunda-feira. Ainda de acordo com os investigadores, os gestores da Emsurb também erraram ao anexar as certidões negativas da Torre e o parecer da Procuradoria Geral do Município (PMG) ao contrato um dia após sua assinatura, no dia 6 de março. 

Indiciados 

O Deotap concluiu que houve a prática dos crimes de estelionato majorado, fraude em licitação e associação criminosa, e pediu o indiciamento das seguintes pessoas. 

Associação criminosa e fraude em licitação
Mendonça Prado, presidente afastado da Emsurb
Márcia Zylberman, assessora de planejamento da Emsurb - afastada
Rosenice Figueiredo Machado, procuradora chefe da Emsurb - afastada
Sylvia Emilia Cardoso Barreto, presidente da comissão de licitação da Emsurb.

Associação criminosa, estelionato majorado, fraude em licitação
José Antônio Torres Neto, dono da Torre
José Carlos Dias da Silva, gerente de contratos da Torre
José da Silva Araujo Silva, gerente geral da Torre
Soraya Machado Torre, sócia proprietária da Torre

Estelionato majorado e associação criminosa
José Reinaldo de Souza, diretor de Limpeza da Emsurb
José Roberto Gomes do Carmo, gerente operacional da Emsurb - licenciado
Júlio César Flores, ex-presidente da Emsurb

Estelionato majorado
Lucimara Dantas Passos, ex-vereadora e ex-presidente da Emsurb

Associação criminosa
Alexsandro dos Santos, dirigente do Sindilimp
Rayvanderson Fernandes dos Santos, presidente do Sindilimp

O Ministério Público deve decidir se vai denunciar os investigados até o final desta semana. 

Contraponto

A Prefeitura de Aracaju e a Emsurb ainda não se pronunciaram sobre a questão. 

F5 News procurou a empresa Torre, o Sindelimp e os demais indiciados, mas não obteve resposta até a última atualização desta notícia. O portal permanece à disposição através do telefene 79 3222-8274 ou do email jornalismof5news@gmail.com.