Da Redação

A Prefeitura de Aracaju e o empresário Téo Santana, selecionado no chamamento público para produzir o Forró Caju 2016, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em audiência extrajudicial, realizada a portas fechadas, no Ministério Público de Sergipe (MP) nesta segunda-feira (13). O acordo foi proposto pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária para corrigir inconformidades detectadas no contrato de concessão do espaço público firmado entre as partes.

De acordo com a TAC, a empresa Téo Santana Produções tem até a sexta-feira (17) para efetuar o depósito de R$ 1,250 milhão na conta da Prefeitura de Aracaju que servirá como uma espécie de caução. Esse montante deve custear parte da estrutura do evento, de algumas atrações artísticas e ainda despesas que não tenham sido garantidas através de patrocínio ou previstas no contrato. O depósito deve ser comprovado em até 48 horas após o dia 17.

Já a Administração Municipal se comprometeu a prestar contas de todos os gastos com a edição deste ano do Forró Caju de forma discriminada em até 30 dias após o término da festa, previsto para o dia 29 de junho.

O contrato celebrado entre a PMA e a produtora prevê, de acordo com a Prefeitura de Aracaju, uma economia de cerca de 80% para os cofres públicos. Já o lucro da produtora será obtido por meio da comercialização dos camarotes com capacidade para 2.500 pessoas cada, ao custo de R$ 50 até R$ 300 a depender do dia e tipo (inteira ou meia).

A modalidade de contratação aplicada pela Prefeitura, chamada Parceria Público Privada (PPP), é considerada legal e não indica a privatização do evento, considerado o maior festejo junino do Estado, tendo inclusive sido adotada para realização de festas em outras cidades brasileiras, conforme entendimentos dos promotores Bruno Melo e Henrique Cardoso.