Por Fernanda Araujo

Após uma representação por parte do Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju, o Ministério Público de Sergipe instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para que os hospitais da capital sergipana cumpram a resolução da Anvisa, a RDC 07/2010. Pela resolução, cada unidade de saúde deve contratar uma equipe multidisciplinar que envolva o serviço de fisioterapia para pacientes internados em unidades, notadamente em UTIs, o que não está ocorrendo, de acordo com a Promotoria do Consumidor.

A informação prestada pelos hospitais em audiência nesta quarta-feira (11), como Hospital Unimed, Hospital São Lucas e Renascença, é de que ainda estão no processo de contratação e de terceirização. No São Lucas, por exemplo, os dois fisioterapeutas existentes na unidade são terceirizados, como afirmou o diretor clínico do hospital, médico Thiago Smith.

A resolução é clara com relação ao quantitativo de profissionais: um para cada 10 leitos e necessária cobertura assistencial através de uma equipe multidisciplinar, contendo fisioterapeuta. “O entendimento é que esses profissionais devem ser contratados pelas unidades, não podem ser terceirizados. Não pode haver contratação a título precário. Vamos insistir no cumprimento dessa norma. Uma equipe multidisplinar dentro de uma unidade hospitalar é a sua atividade fim. Pode terceirizar uma lavanderia, uma equipe de segurança, menos a atividade fim”, afirma a promotora Euza Missano.

A equipe multidisciplinar, segundo a promotora, beneficiaria as sessões de fisioterapia do paciente acamado, há muito tempo hospitalizado, e que precisa da assistência de um fisioterapeuta. “Pode ser que neste setor não há reclamações, o que é muito grave, porque muitas vezes o consumidor é desrespeitado por não saber que tem direito ao benefício ou à assistência”, avalia Missano.

Algumas unidades, no entanto, questionam a real necessidade de ampliar o quadro de fisioterapeutas ou de contratar a equipe devido a capacidade financeira ou estrutural de cada unidade, o que pode gerar ônus tanto aos hospitais como aos próprios consumidores por ser um custo fixo. Os hospitais dizem ainda que há operadoras de planos de saúde que não pagam as sessões de fisioterapia; as empresas, por sua vez, afirmam que pagam de acordo com a prescrição. “Temos dois fisioterapeutas, mas a necessidade seria de quatro. Estamos dispostos a cumprir a resolução, mas tudo tem um custo. Para os nossos custos atuais a gente precisa que as operadoras paguem as três sessões”, explica Smith.

“Os hospitais alegam que precisam verdadeiramente ter um contato com as operadoras para que esse serviço seja coberto por elas. Mas a assistência médica hospitalar é da unidade hospitalar, o que o MP insiste é na assistência médica hospitalar e a equipe multidisciplinar na atividade fim da unidade. Agora, é preciso tratativa de negociação no sentido de que não haja prejuízo para as partes. Ora, se uma operadora comercializa planos de saúde estabelecendo um patamar para cumprimento por parte do consumidor, ele tem que prever todos os riscos, inclusive, todos os gastos necessários com assistência médica hospitalar e ambulatorial”, ressalta Euza Missano.

As unidades e operadoras de planos de saúde presentes pediram prazos para poderem apresentar proposta. Também pela ausência do sindicato, o Ministério Público remarcou a audiência para o próximo dia 20 de junho.