O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça, reuniu-se nesta quarta-feira (04) com os prefeitos de cinco municípios onde foram desativados os Distritos Judiciais. Na oportunidade, foram assinados Termos de Permissão de Uso de Bem Imóvel para a cessão dos prédios onde funcionavam os fóruns distritais para a Prefeitura de cada localidade.

De acordo com o Termo, as Prefeituras somente poderão utilizar os imóveis para o exercício da função pública ou de atividades que atendam ao interesse público. Além disso, a transferência da posse é temporária e precária, podendo ser revogada a qualquer tempo.

Os Termos obrigam também os municípios a disponibilizarem transporte gratuito dos jurisdicionados para a sede das Comarcas nos dias de audiência e demais atos judiciais. Entre outros deveres, os municípios serão responsáveis pela guarda dos prédios e dos equipamentos e arcarão com as despesas de custeio, especialmente de água, luz, esgoto e telefone. “Já oficiamos os juízes para que informem ao Tribunal o dia que realizarão o atendimento dos jurisdicionados nos Distritos para que as prefeituras possam planejar o transporte”, informou o presidente.

Estiveram presentes ao encontro os prefeitos de Pedra Mole, João José de Carvalho Neto; São Miguel do Aleixo, Maria Oliveira Lima da Cruz; Malhada dos Bois, Valter Barbosa Sobrinho; Telha, Domingos dos Santos e Amparo do São Francisco, Atevaldo Veríssimo;

As assinaturas dos Termos com os outros quatro municípios serão posteriormente agendadas. Com os convênios assinados e a destinação dos prédios efetuada, o TJSE iniciará o procedimento para a desativação dos Distritos.

Fonte: Agência TJSE