Por Ana Rolemberg e Ingrid Lima

A fiscalização da chamada "Lei dos Faróis" já foi retomada nas estradas sergipanas e os condutores que trafegarem com os faróis baixos apagados durante o dia poderão ser autuados.

A diretora de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran), Luciana Déda, informou que todas as rodovias que cortam o estado já são sinalizadas e as fiscalizações podem ocorrer como determinou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) esta semana, após liberação da Justiça.

A validação da fiscalização acontece onde a sinalização definida no Código de Trânsito indica que o condutor estará trafegando em uma rodovia, valendo para os trechos urbanos e os rurais.

O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Sergipe mapeará as rodovias federais e notificará o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT ) em relação aos trechos que necessitem da sinalização para que exista a sua adequação à determinação judicial.

Entenda

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), autorizou a retomada da aplicação de multas em veículos que trafegarem com faróis apagados nas rodovias.

A lei inicial entrou em vigor em 8 de julho e havia sido suspensa no dia 2 de setembro pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, que tinha aceitado o pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). Borelli entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

A lei foi sancionada pelo então presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.  Ela determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. 

Para o Ministério das Cidades, a lei tem por objetivo aumentar a segurança nas rodovias e evitar colisões frontais. Segundo o Denatran, estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.