Por F5 News

Famílias que vivem em uma ocupação no bairro Veneza, na zona norte de Aracaju, podem ter que deixar suas casas por conta de uma ação de Reintegração de Posse. De acordo com a Defensoria Pública do Estado, são 46 famílias que estão em situação de extrema vulnerabilidade.

O defensor público Alfredo Nikolaus informou que a justiça já deferiu a ordem de despejo, mas as famílias não têm para onde ir. “Oficiamos a Secretaria de Inclusão Social para que proceda a concessão de auxílio moradia, no entanto, segundo resposta do Estado, não haveria urgência e também não teria responsabilidade para atuar na questão", afirmou.

De acordo com o membro da Defensoria Pública, a Lei Federal 8742/93 prevê que o Estado é responsável na prestação de assistência social às famílias que se encontram em vulnerabilidade social.

“A lei é bem clara, pois entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude do nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública”, esclareceu Nikolaus, acrescentando que a Defensoria pode recorrer à Justiça para reverter a situação.

F5 News procurou a assessoria da comunicação da Secretaria de Estado da Inclusão. Em nota, a pasta afirma não ter recebido "nenhum ofício da Defensoria sobre isso. Mas, de antemão, já ressalta que se trata de uma competência do município, conforme a municipalização do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)". 

F5 News não conseguiu contato com a Secretaria da Inclusão Social de Aracaju até a publicação da notícia. 

*Com informações da Defensoria Pública
Foto: reprodução Defensoria Pública.