Por Fernanda Araujo

O Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) têm prazo de 60 dias para disponibilizarem cirurgias oncológicas para os pacientes em espera no Hospital de Urgência de Sergipe governador João Alves Filho (Huse).

O prazo foi dado pela Promotoria de Saúde, do Ministério Público Estadual, em uma ação civil movida ontem (25). A ação informa que no maior hospital público do estado há uma série de problemas que causam desassistência ao paciente com câncer, além de não ofertar exames específicos para o paciente da Unidade de Assistência de Alta Complexidade (Unacon). São equipamentos obsoletos e filas para cirurgias.  Alguns pacientes estão à espera do tratamento desde novembro do ano passado.

A ação é explicada ainda por uma denúncia recebida pela promotoria por médicos que trabalham no serviço de oncologia do hospital. A denúncia relata a falta de exames especializados, ausência de exames ambulatório adequado e leitos de retaguarda para os pacientes em procedimento operatório.  

“Não há condições técnicas para fazer cirurgias no Huse diante das renovadas remarcações. No Huse não funciona um serviço de ambulatório adequado para atendimento aos pacientes com câncer”, disse à promotoria o coordenador da Oncologia do hospital, Carlos Anselmo. Segundo ele, atualmente há aproximadamente 40 leitos e duas enfermarias, mas o ideal seria de 90 a 100 leitos. Sendo que o quantitativo de leitos já existe, mas foi ocupado por outros serviços do hospital, como enfermaria geral e ambulatório da oncologia.

De acordo com a promotora Euza Missano entende-se que a falta na prestação de serviço de saúde ou tardio atendimento é causa da omissão do poder público que deixa de cumprir o dever de disponibilizar um serviço público de qualidade. É responsabilidade do Estado e o Huse deve estar preparado.

A ação tramita na 18º Vara Cível da Comarca de Aracaju, sob o número 201311800671. O MPE requer que seja providenciada, no prazo máximo de 60 dias, a realização das cirurgias oncológicas em todos os pacientes em fila de espera. O mesmo prazo para que o mínimo de 90 leitos de retaguarda pós-cirurgia sejam disponibilizados. Todos os exames para diagnóstico precoce, estadiamento e tratamento também devem ser realizados.

O Pronto Atendimento Oncológico da Unacon do Huse deve funcionar em 24 horas para pacientes já cadastrados no serviço. Caso o Estado e a FHS descumpram o prazo foi afixada um multa diária de 5 mil reais, sendo imputada a multa para a secretária do Estado da Saúde, JoéliaSantos, e ao presidente da Fundação.