Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou que o Estado de Sergipe forneça o medicamento Tobramicina  aos pacientes acometidos pela Fibrose Cística, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de atraso no fornecimento. A decisão foi da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, por intermédio da Promotoria dos Direitos à Saúde.

Os pacientes deverão apresentar o relatório médico circunstanciado, com descrição de tempo e forma como o remédio deverá ser usado.

Anteriormente o Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju indeferiu requerimento para fornecimento do medicamento sob o fundamento de que o remédio não foi incorporado pela Portaria Estadual nº 501/2013 , como forma de tratamento.

De acordo com os autos do processo, apesar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias – Conitec - não haver deliberado, em caráter definitivo, acerca da inclusão da Tobramicina como medida eficaz para o combate da Fibrose Cística, o medicamento é o mais moderno e imprescindível em algumas etapas do tratamento, razões pelas quais vários Estados da Federação já o instituíram no seu protocolo, fato comprovado por diversas Leis Estaduais que o MP acostou aos autos. Além disso, diversos países do mundo já adotam esse antibiótico, a exemplo dos que compõem o Reino Unido.

A desembargadora, ao analisar os relatos médicos e científicos, entendeu que a Fibrose Cística é uma doença incurável, mas que é possível minimizar os efeitos nocivos da moléstia com o uso da Tobramicina. “Apesar do entendimento da Conitec acerca do assunto, não se pode cercear o direito à dignidade humana dos pacientes acometidos pela Fibrose Cística”, salientou.

“Ouso dizer, ainda, que o direito à vida não pode esbarrar na morosidade administrativa ou mesmo na lacuna da Portaria Estadual que, ao que tudo nos leva a crer, encontra-se defasada quanto à questão”, pontuou a desembargadora na decisão.

Sobre a doença

A Fibrose Cística (FC), também conhecida como Doença do Beijo Salgado ou Mucoviscidose, é de origem genética e ainda sem cura. No entanto, se diagnosticada precocemente e tratada de maneira adequada, o paciente poderá  ter uma vida praticamente normal, dentro de seus limites.

A Fibrose Cística é identificada por intermédio do chamado "teste do pezinho" e seu diagnóstico pode ser confirmado através do teste do suor ou ainda através de exames genéticos.

Os principais sintomas da Fibrose Cística são: pneumonia de repetição; tosse crônica; desnutrição; dificuldade de ganhar peso e estatura; movimentos intestinais anormais; pólipos nasais; sabor muito salgado na pele ou suor mais salgado que o normal e uma espécie de alongamento das pontas dos dedos das mãos e dos pés, também conhecida como “baquetamento”.

*Com informações do MP