Por Fernanda Araujo

Vários estabelecimentos do tipo quiosque, na Orla de Atalaia, estão sem o alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária de Aracaju. A situação foi constatada pelo Ministério Público de Sergipe, a partir da apuração de uma denúncia contra um estabelecimento comercial. Agora, o MPE quer regularizar essa situação.

Segundo a Vigilância Sanitária, o estabelecimento objeto da denúncia realizou reformas afastando o risco sanitário existente, no entanto, não possui licença sanitária nem o Alvará de Localização de Funcionamento do Município.

A promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, afirma que foram fiscalizadas pizzarias, padarias, lanchonetes, bares e restaurantes pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do Município. Muitos desses estabelecimentos não pagam IPTU, apenas taxa de localização ao Estado de Sergipe, e são de responsabilidade da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur).

“Vários daqueles estabelecimentos comerciais que são administrados hoje, segundo informações da Vigilância, pela Emsetur, não podem ter licença sanitária porque são estabelecimentos que não pagam IPTU e são administrados pelo próprio Estado naquela área”, ressalta a promotora.

A partir de agora, o Ministério Público vai tentar regularizar os estabelecimentos, em ação conjunta com o Estado e Município, para que possam adquirir a licença sanitária. Euza Missano esclarece que nenhum estabelecimento que comercializa alimentos pode existir sem apresentação da licença sanitária para o consumidor.

“O Ministério Público tem uma preocupação muito grande com relação à insalubridade, às questões de ordem sanitária em estabelecimentos que comercializam alimento para a população. A licença sanitária é a garantia que o consumidor deve ter de que aquele estabelecimento atende todas as regras de ordem sanitária e é um alimento de qualidade que está sendo comercializado”, acrescenta. Segundo ela, ainda não houve entendimento com o Estado e Município. “Essa foi a primeira audiência para entender a real necessidade de definição e regulamentação da utilização do espaço público”, afirmou.

A Emsetur está em processo de extinção, por conta da reforma administrativa, e as demandas da empresa foram absorvidas pela Secretaria de Turismo, mas, segundo a assessoria de comunicação, a pasta não tem conhecimento sobre a situação.   

*Colaboraram Giovane Mangueira e Will Rodrigues

*Foto Ilustrativa/Fernanda Araujo/F5 News