Por Fernanda Araujo

Todas as escolas públicas de Aracaju, municipais e estaduais, estão irregulares e sem o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros. Essa é a informação passada pelo promotor dos Direitos à Educação, Fausto Valois. Fruto de vistorias realizadas desde 2010.

Em audiência nesta quinta-feira (7), dispondo apenas sobre as escolas municipais, o promotor informou que ao todo são 92 escolas localizadas na capital sem prevenção contra incêndio e pânico, além dos prédios públicos ligados à Secretaria Municipal de Educação (Semed), descritos em Inquérito Civil.

De acordo com o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, nos estabelecimentos não possuem extintores ou os aparelhos estão fora da validade, uns não possuem iluminação de saída de emergência, o botijão de gás está em local inapropriado ou com a mangueira fora da validade, e etc. A exigência de regularização é também para as creches e berçários.

Para que os locais sejam adeq

uados e possam ter o atestado do Corpo de Bombeiros, a Procuradoria Geral do Município de Aracaju (PGM), representando o município, foi convocada para que seja informada a possibilidade de fazer e assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, em razão da mudança de gestão. No entanto, o representante da PGM pediu prazo para entrar em contato com o procurador geral no sentido de saber se há interesse. A resposta será dada no próximo dia 15 de março.

“O TAC é uma forma de o administrador público evitar que o Ministério Público interponha ações judiciais para obrigar o gestor a regularizar e se adequar às normas previstas na lei. Firmando o termo, entendo que há uma junção de esforços e braços unidos para que se encontre uma solução. Caso não seja firmado, o que esperamos que não aconteça, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis. Entraremos com ações civis públicas para cada uma das instituições de ensino que não está regular perante o Corpo de Bombeiros”, explicou o promotor (foto acima).

Semed

Segundo o representante da Semed, também convocada, independente de que seja assinada ou não, a secretaria fará as adequações de acordo com a vistoria dos bombeiros e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Existe a intenção da secretária em resolver o problema e isso já foi objeto de conversas anteriores”, disse.

A secretaria informa que foi feita a compra de 600 extintores para os locais, porém, pela falta de estoque e grande demanda, após a tragédia na boate em Santa Maria (RS), o fornecedor pediu maior prazo para a entrega. “Enquanto isso estamos fazendo levantamento nas escolas do que é preciso de acordo com a vistoria e estamos realizando pequenos serviços que precisam ser logo executados, como a parte elétrica”.

Em 30 dias, a Semed deve apresentar cronograma de regularização das escolas e dos prédios. No mesmo período será encaminhado à promotoria o cronograma de apresentação dos atestados, porém, se o TAC não for assinado o cronograma ficará prejudicado.

Escolas estaduais e particulares

Com a vistoria solicitada em 2010 e entregue o laudo em 2011 pelo Corpo de Bombeiros, foram também constatadas as irregularidades nas escolas estaduais e particulares da capital. Atualmente, das 179 escolas particulares, aproximadamente, 31 tem o atestado. “Quando constatamos os problemas das escolas estaduais, o estado não quis firmar o TAC e, então, entramos com ação civil em 2011. Na ação, que tramita em uma das varas no Estado de Sergipe, também não houve acordo judicial e está pendente de julgamento no Judiciário. Já com as escolas particulares firmamos os termos”, explica o promotor.

“O objetivo é que professores, estudantes, pais e todas as pessoas tenham a certeza de estarem frequentando um ambiente seguro, que também sejam responsáveis e preservem os equipamentos de segurança”.