Da Redação

Terminou às 0 hora deste sábado (16) a primeira fase do defeso do camarão nas áreas compreendidas entre os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, municípios de Mata de São João e Camaçari na Bahia.

Em Sergipe, as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam das atividades de captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização do camarão rosa, camarão sete-barbas e camarão branco, vêm cumprindo o defeso conforme prevê a legislação pertinente ao longo dos últimos sete anos.

Segundo o IBAMA, isso é fruto do trabalho preventivo, educativo e fiscalizatório desenvolvido pelos fiscais do Instituto, despertando nos pescadores e na população em geral o interesse pela preservação da espécie de maneira sustentável.

O coordenador de Fiscalização do Ibama no estado de Sergipe, Fernando José, ressalta que as ações de fiscalização continuarão intensificadas, lembrando que a prática de pesca de arrasto de camarão não é autorizada a menos de 2 milhas náuticas e que o descumprimento da portaria sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e Decreto 6514/2008.

“A multa para esse crime varia de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo do pescado, perda da embarcação, petrechos de pesca, produto e cancelamento da licença de pesca, além dos infratores serem responsabilizados por processo criminal instaurado pelo Ministério Púbico Federal”, informa.

O período de defeso do camarão acontece em duas fases distintas, a primeira de 1º de abril a 15 de maio e a segunda de 1º de dezembro a 15 de janeiro. O objetivo é a proteção dos camarões jovens, em fase de recrutamento e desova.

*Com informações do IBAMA