A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) comunicou via protocolo na última segunda-feira, 22, ao procurador Geral de Justiça (Rony Almeida) e ao Grupo de Combate À Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual, uma representação sobre possíveis irregularidades e ilegalidades nos contratos de coleta de lixo e limpeza urbana de Aracaju, de contratos firmados entre a Emsurb e a Torre Empreendimentos Rurais e Construção Ltda. (entre os anos de 2010 e 2016), assinados pela então presidente na época, Lucimara Dantas Passos.

O documento também foi encaminhado para os órgãos de controle (Tribunal de Contas Estadual, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município e Secretaria da Fazenda).

Irregularidades

Segundo levantamento realizado pelo atual jurídico da Emsurb, nos contratos dos períodos citados acima foram encontrados indícios de irregularidades. Inicialmente, em 2005 aconteceu abertura com publicação de aviso de licitação, porém, na época, o procedimento licitatório foi suspenso por diversas vezes, em razão de recursos administrativos e judiciais.

Em 2009, por recomendação do Ministério Público, a Emsurb deu andamento ao procedimento, com as empresas habilitadas que se comprometeram a permanecer na concorrência com os valores apresentados em 2005, tudo isso através de ofícios. Na ocasião, a empresa Torre foi a vencedora deste processo, nos lotes 1 e 2, porém, antes mesmo da assinatura do contrato, em fevereiro de 2010, a Torre apresentou a Lucimara Dantas Passos uma solicitação para revisão de preços (alteração de valores). Em outras palavras, os valores, que inicialmente eram de R$ 50.262.792,00 (coleta de lixo na capital) e R$ R$ 37.357.939,20 (varrição e outros serviços) pularam para R$ 85.600.467,00 e R$ 79.449.838,80 respectivamente e foram acatados pela presidente Lucimara Dantas Passos quando, em 7 de maio de 2010 (menos de dois meses depois do contrato firmado), a Torre e a Emsurb firmaram aditivo aos contratos citados acima, onde os valores mudaram, saltando de R$ 85.600.467,00 e R$ 79.449.838,80 (considerando a revisão dada no mesmo instrumento) para R$ 105.817.467, 00 (pela coleta de lixo na capital) e R$ 99.285.512,40 (pela varrição e outros serviços).

Segundo apuração do atual jurídico da Emsurb, o pacto firmado entre a Torre e Lucimara resultou num inchaço de mais de 100%, causando, provavelmente, grande prejuízo aos cofres públicos, sendo que inicialmente a Torre tinha se comprometido a realizar os serviços contratados pelo valor total de R$ 87.620.731. Diante disto, a presidência da Emsurb comunicou a situação relatada aos órgãos responsáveis para que sejam efetivadas investigações sobre as prováveis irregularidades.

Fonte: Emsurb

Foto: arquivo F5 News