Na manhã desta quinta-feira (04), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) cumpriu 15 ordens de serviço para fiscalização e auditoria em estabelecimentos comerciais no município de Propriá (SE). Também foram realizadas abordagens a veículos de transporte de mercadorias na região, durante a terceira fase da “Operação Fisco Presente”.

Da mesma forma que ocorreu durante o mês de julho no município de Tobias Barreto, o trabalho das empresas está embasado em um levantamento prévio de situações de desconformidade com a legislação fiscal, através de registros de denúncias feitas à Ouvidoria Fazendária e ainda de um trabalho de cruzamento de dados e informações onde foram detectados indícios de irregularidades.

Além das proximidades do Posto Fiscal - Fronteira, que fica às margens da BR-101, em outras vias de acesso ou rotas usadas para transporte de mercadorias foram montadas barreiras para abordagem aos veículos que transportassem produtos, fazendo a verificação da regularidade e conformidade da documentação relativa à carga transportada. Os Postos Fiscais Móveis da Sefaz também foram deslocados para o município com o objetivo de dar apoio às equipes nas abordagens.

No suporte a todo o trabalho dos auditores fiscais, a Companhia Fazendária, da Polícia Militar, acompanhou a operação, através de um trabalho de parceria entre as duas instituições.

Na fiscalização, foram observadas movimentações comerciais divergentes ao estoque apontado, aquisições com documentação ligada a CPF, quando pelo volume e natureza deveriam ser através de CNPJ, divergência de atividade comercial – quando a empresa tem registro para comercialização de um tipo de produto e trabalha com outro – e ainda situações envolvendo utilização irregular de depósito de mercadoria sem a devida inscrição estadual. Na parte do trânsito de mercadorias também foram flagradas irregularidades na documentação dos produtos transportados. Nestes casos, os veículos foram encaminhados ao Posto Fiscal Propriá-Fronteira para regularização.

Foram alvo da terceira fase da Operação Fisco Presente empresas do ramo de produtos agropecuários, de material de construção, autopeças, bebidas, doces e alimentação, entre outras.

As ações de combate à sonegação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda podem receber o auxílio importante do consumidor, a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria Fazendária, através do número 0800-284-7579, pelo e-mail ouvidoria@sefaz.se.gov.br ou ainda acessando o site da Sefaz, localizando o botão da Ouvidoria no canto superior direito da página. A Sefaz resguarda o direito do consumidor não se identificar, caso deseje.

Fonte e Foto: Sefaz