Da Redação

O empresário Célio Franca, que denunciou o suposto esquema de fraudes em licitações da merenda escolar em cidades sergipanas ao programa Conexão Repórter do SBT, foi condenado pela Justiça Federal em uma ação criminal movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) em 2011. Ele foi considerado culpado por utilizar certidões negativas de débitos, de responsabilidade da Receita Federal, em licitação da Prefeitura de Simão Dias.

De acordo com a denúncia do MPF/SE, o empresário, que é o proprietário da Indústria Nacional de Alimentos Ltda (Inal), forjou os documentos a fim de participar da licitação, da qual foi considerado um dos vencedores. Sem tais documentos, a empresa ficaria impedida de participar do processo licitatório e não receberia o pagamento pelos serviços prestados.

A Justiça Federal condenou Augusto Célio França a uma pena de três anos e seis meses de reclusão, que poderia ser substituída pelo pagamento de R$ 10 mil em cestas básicas a uma instituição de caridade e pela prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficente. Na sentença ainda foi fixada uma multa no valor de dois salários mínimos em valor vigente no ano de 2008.

Em 2012, outra condenação também envolvendo a INAL, porque segundo a Justiça, a empresa utilizou Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias falsa, com o objetivo de demonstrar regularidade fiscal da empresa para habilitá-la em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Aracaju (Pregão Presencial nº 011/09). Nesse processo, foi fixada a pena-base em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 do valor do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do fato.

Segundo o MPF/SE, Augusto Célio França respondia, ainda, a mais quatro processos referentes à falsificação e uso de documentos falsos em outras licitações em Sergipe.

Foto: Reprodução SBT