O Departamento Especializado em Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), da Polícia Civil, concluiu um inquérito criminal que indiciou uma empresa com atuação nacional no ramo de medicamentos a pagar tributos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fraudados dos cofres do Estado. A Deotap apurou a existência de débitos de ICMS na faixa de R$ 100 milhões, somadas as multas e juros legais, juntos aos cofres do Tesouro Estadual. 

Nos termos do acordo, ficou acertada uma redução nos juros e multas e a dívida caiu de R$ 100 milhões para aproximadamente R$ 50 milhões. “O papel da Deotap foi crucial para conseguirmos devolver aos cofres públicos esse dinheiro que pertence ao povo de Sergipe. A Deotap, sem sombra de dúvidas, é fundamental para desvendar crimes que causem prejuízos ao tesouro estadual”, salientou Nadia Flausino Vitolo (foto). 

De acordo com a delegada, a indústria de medicamentos abriu uma filial em Sergipe em meados de 2002 e deixou o Estado no ano de 2004 sem pagar nada de ICMS. A informação é que a legislação tributária prevê isenções de impostos a uma grande indústria que se instale em determinada região do território nacional. “No entanto, a empresa se apossou do benefício, porém jamais abriu uma indústria em Sergipe. O que eles fizeram foram abrir uma simples filial”, explicou Flausino. 

Após dois anos de atuação, a empresa deixou o Estado e um prejuízo milionário aos cofres públicos. “O trabalho fiscal, realizado pela Delegacia, apurou a culpa dos responsáveis pela empresa e encaminhou os resultados do inquérito para o Ministério Público Estadual. Lá os representantes da empresa fizeram um acordo de pagamento da dívida e ficaram livre de responder na Justiça”, disse a delegada, lembrando que a Lei prevê que o Ministério Público pode propor um acordo antes de oferecer a denúncia.