Por F5 News

A Associação Sergipana dos Proprietários de Lancha da Orla Pôr do Sol, na Zona de Expansão de Aracaju, voltou ao Ministério Público (MPE), nesta terça-feira (17), para denunciar que os proprietários de algumas embarcações insistem em fazer o transporte de banhistas no Rio Vaza Barris sem atender requisitos de segurança e lesando consumidores.

Durante uma audiência com a promotora Euza Missano, dos Direitos do Consumidor, o presidente da entidade, José dos Santos Souza, informou que os problemas denunciados no ano passado não foram resolvidos, embora a Prefeitura tenha feito um trabalho de vistoria e orientação ainda no final de dezembro.

Segundo ele, alguns barqueiros continuam fazendo abordagens agressivas aos banhistas e operando sem regulamentação.

“A situação é tão grave que há hipótese de pessoas que transportam de forma remunerada o consumidor até o destino do passeio, recebem o dinheiro e não vão buscar”, denuncia Souza.

O presidente da Associação informou ainda que existem estagiários da Administração Municipal no local, mas o trabalho de fiscalização não estaria sendo realizado.

Atualmente, a cooperativa tem 18 embarcações credenciadas e, segundo José dos Santos, funcionando em conformidade com os requisitos estabelecidos em audiência anterior no MPE.

Outro problema denunciado pela entidade é a ausência de um responsável pelo ordenamento do serviço, uma vez que, a Secretaria de Turismo, responsável pela regulamentação, continua sem um titular.

A Prefeitura de Aracaju não foi localizada para comentar o assunto até a publicação desta notícia. A previsão do prefeito Edvaldo Nogueira é de que o novo gestor da Semict seja nomeado até o final desta semana, conforme F5 News apurou.

Desde o final do ano passado, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Município de Aracaju a regularizar a situação. A juíza Christina Machado determinou um prazo para que a Prefeitura se manifestasse sobre o assunto, mas o Executivo não protocolou nenhuma alegação. Nesta terça, uma nova intimação foi expedida.