Por Elisângela Valença

Que a educação pública sofre com diversos problemas, todo mundo já sabe. E mais um vem à tona: Sergipe não consegue atender obrigações nutricionais dos alunos das escolas estaduais. O Artigo 2 da Resolução 26 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação preconiza “o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica”.

O parágrafo 2º do Artigo 12 preconiza que o Estado “deverá oferecer condições suficientes e adequadas de trabalho para o profissional e cumprir os parâmetros numéricos mínimos de referência de nutricionistas por escolares, previstos na Resolução CFN nº 465/2010”. Esta Resolução 465/2010, do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), define a quantidade de profissionais por alunos, começando com um nutricionista para até 500 alunos.

“Para atender às quase 400 escolas estaduais, a Secretaria de Estado da Educação [SEED] precisaria ter 66 nutricionistas em seu quadro. Hoje, ela tem apenas quatro”, disse Paulo César Lira, membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e da direção executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese).

Segundo o site da SEED, Sergipe tem 360 escolas e o total geral parcial de alunos matriculados na rede estadual em 2014 é de 95.590 estudantes, distribuídos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio. “O CAE já recomendou à SEED e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) que se fizesse concurso público, mas não tivemos resposta”, disse Paulo.

O CAE fez esta recomendação a partir de um dossiê preparado, a pedido do FNDE, sobre a realidade da alimentação escolar em Sergipe. Eles iniciaram as visitas às escolas em 2013. “Desde então, a cada visita, comunicávamos à SEED os problemas”, informou.

“Em algumas escolas, quem tem preparado as refeições é o diretor, a coordenadora, porque o Estado não tem profissionais suficientes, pois muitos pediram exoneração ou estão em desvio de função”, explicou. O profissional em questão é o manipulador de alimentos, o antigo merendeiro.

“As escolas não estão servindo mais o alimento preparado, mas o lanche pronto. Será que os valores nutricionais que a alimentação tem que cobrir estão ali naquele lanche, com suco de caixa ou achocolatado e bolo ou rocambole?”, questiona Paulo, acrescentando que o cardápio aprovado pelo CAE não está sendo cumprido, pelo qual o lanche pronto aparecia apenas duas vezes na semana.

Antes de preparar este dossiê, que abrange os anos de 2012 a 2014, o CAE havia preparado um relatório sobre os anos de 2013 e 2014 que foi entregue há cerca de quatro meses à SEED, ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Controladoria Geral da União (CGU). “A SEED respondeu de maneira evasiva. Agora, este dossiê será entrege ao FNDE, ao MPE, ao MPF [Ministério Público Federal] e à CGU”, informou Paulo.

Consultada, a SEED informou, através da Assessoria de Comunicação, que se pronunciará através de nota, que será publicada tão logo seja enviada.

Foto: Arquivo F5 News