Por Marcio Rocha

Em mais uma decisão em primeiro grau, o juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, aplicou sentença de condenação contra ex-gestores do município. Dessa vez a decisão não condenou apenas um, mas dois ex-prefeitos da cidade em sentenças aplicadas no mesmo dia.

Os ex-prefeitos da cidade, Jadiel Campos e Alex Rocha receberam condenação por prática de improbidade administrativa. Tanto Jadiel, quanto Alex já possuíam condenações anteriores por irregularidades em suas passagens pela administração municipal. Na condenação de Jadiel Campos, foi estipulada uma multa de 280 mil reais a serem devolvidos aos cofres públicos, por atos de lesivos ao patrimônio público em configuração de crime de improbidade administrativa, crime de responsabilidade. Já, a condenação de Alex Rocha também implica não apenas em devolução de valores, bem como a suspensão de direitos políticos e contratação com o poder público. De acordo com Costa Neto, em sua decisão, a prática dos ex-prefeitos implica na presunção de apropriação do bem público por parte de qualquer cidadão, considerando os recursos públicos apropriados por ambos ex-prefeitos.

Costa Neto destacou que é público e notório que houve a atuação de uma organização criminosa na administração municipal na condução da prefeitura da cidade pelos dois réus condenados. No caso de Alex Rocha, o juiz enfatizou que há prova documental e confissão oral de culpabilidade. Condenando-lhe a cinco anos de perda dos direitos políticos e contratação com o poder público.

As construtoras Defran e Caueira foram condenadas a três anos de proibição de contratação com o serviço público.