Por F5 News

O aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), veio para facilitar a vida dos condutores. Com ele é permitido receber as notificações a qualquer momento e lugar, oferecendo ainda desconto de 40% no valor da multa para pagamento até a data de vencimento.

O desconto será concedido apenas para aqueles que reconhecerem a infração assim que receberem a notificação no aplicativo, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no próprio aplicativo.

Mas o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) ainda não recebeu nenhum documento para que a autarquia faça parte dos órgãos que já aderiram ao uso do aplicativo.  

Sendo assim, os sergipanos podem usufruir do aplicativo, mas ele só servirá para notificar multas em rodovias interestaduais e federais.

O coordenador do Denatran alerta aos condutores que o departamento não fará comunicação por e-mails, mensagens SMS e outros mecanismos de comunicação via internet e que os usuários precisam estar atentos para evitar tentativas de fraudes.

Desconto previsto em lei

O desconto de 40% no valor de multas de trânsito está previsto na Lei 13.281, publicada em maio deste ano e que altera consideravelmente o Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com a Lei, a partir de (1º) de novembro começaram a valer os novos valores de multas de trânsito e, também, a possibilidade do condutor de veículo poder optar pelo desconto nas multas, desde que o motorista cadastre-se no aplicativo e não queira apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo ter cometido a infração de trânsito.