Por Will Rodrigues

Alcançar o Limite Prudencial das despesas com pessoal ainda é um desafio para o Governo do Estado que encerrou o ano passado comprometendo 48% da sua receita corrente líquida com despesas de pessoal. “É um número alto, superior ao limite prudencial de 46,55% que devemos perseguir. Essa é a maior despesa do Estado, dentro dela, a mais significativa é a da previdência”, ponderou o secretário de Estado da Fazenda Jeferson, durante a apresentação do relatório de cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2014, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (15).

O secretário da Fazenda afirmou que as medidas de contenção aprovadas pelos deputados no pacote da Reforma Administrativa, no ano passado, estão sendo implementadas.  “A extinção das secretarias se deu de forma linear no dia primeiro de janeiro. Estamos trabalhando na parte da reforma que se refere às empresas e fundações e será implantada ao longo do ano de 2015. O processo de busca de redução é contínuo. Foram efetuadas as dispensas dos comissionados, recontratando os considerados imprescindíveis ao funcionamento da administração pública. Eles também trouxeram redução dos gastos de pessoal apesar de não ser a despesa com pessoal mais significativa, pois corresponde a 3% dela”, afirmou Passos.

Estado de Alerta

Durante a apresentação do relatório, Jeferson Passos pontuou que, acompanhando o cenário econômico nacional, as finanças estaduais também passam por um momento delicado.

Com relação às transferências correntes, Sergipe registrou em 2014 uma queda nos repasses do Fundeb (-1,1%); nos recursos destinados à Saúde (-15,1%) e em outras fontes de receitas oriundas do Governo Federal, que tiveram uma redução de 24,3%, descontando-se a inflação do período.

A principal receita oriunda de repasse da União, que é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), apresentou crescimento de 2,3% com relação a 2013. “O Estado está passando por um período de baixo crescimento da receita. Elas crescem menos do que o esperado, menos do que o necessário, forçando que sejam adotadas medidas de contenção”, afirmou o secretário.

Perspectivas

O secretário Jeferson Passos ainda analisou que no momento não há como fazer projeções de crescimento. “O Estado de Sergipe e a grande maioria dos Estados da federação vivem um momento de estrema dificuldade. Temos uma crise econômica que se iniciou no final de 2008 e traz seus efeitos até hoje. A economia brasileira, ao contrário de anos anteriores, apresenta uma retração, ou seja, sem perspectiva de crescimento. Isso significa que devemos estar cada vez mais atentos para que as despesas não levem a uma situação de descontrole”, disse.  

Foto: Sefaz