Por F5 News

A desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos determinou a manutenção do afastamento de Mendonça Prado da presidência da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) de Aracaju. Mendonça é investigado pelos crimes de fraude e associação criminosa em função de irregularidades apontadas pela Polícia Civil no processo de dispensa de licitação que culminou na contratação da Empresa Torre, em março deste ano.

Na decisão, proferida no último final de semana, a desembargadora afirmou não verificar os requisitos necessários para suspender a decisão de primeiro grau que afastou Mendonça e outros cinco diretores da Emsurb.

“Nesse instante, entendo imprescindível a neutralização da atuação desses agentes, o que só poderá ser alcançada a partir da suspensão do exercício da função pública, já que os supostos crimes cometidos estariam sendo praticados no âmbito da empresa pública por eles gerida e comandada, e uma vez com o cargo ocupado, estaria visível o poder de influência”, salientou.

Mendonça Prado e outras 11 pessoas – entre elas pessoas ligadas à Torre e ao Sidilimp - foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) porque teriam agido deliberadamente para que a Torre reassumisse os serviços de limpeza pública na capital sergipana por meio de uma contratação emergencial.

De acordo com a denúncia, além do direcionamento da concorrência pública, os investigadores descobriram irregularidades no contrato que chegou a ser celebrado entre a Emsurb e a Torre, entre elas, a ausência das certidões negativas da empresa no momento da assinatura do contrato, que chegou a ser suspenso pela Justiça e depois cancelado pela Prefeitura. Estes documentos comprovam a regularidade da instituição para prestar serviços ao Poder Público.

Desde que foi indiciado, Mendonça Pradobainda não comentou o assunto. Já a Prefeitura de Aracaju e os advogados da Torre negam as acusações e afirmam que a documentação apreendida durante a operação Babel demonstra a legalidade da contratação.